BRASIL – Mesmo com as queimadas e estiagem na Amazônia, destruição do Pantanal, enchentes no Rio Grande do Sul, discurso ambientalista e má vontade para asfaltar a BR-319 sob a desculpa da preservação ambiental, o Governo Lula reduziu em R$ 200 milhões a verba para enfrentar desastres naturais em 2025.
Os números foram revelados pela Folha de SP, que aponta repasse de R$ 1,7 bilhão para essa medida, contra os R$ 1,9 bilhão de 2024.
É o que prevê a Lei Orçamentária Anual, onde o governo diz o que pretende gastar. Mesmo sendo a sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Belém, no Pará, os números mostram que a política ambiental liderada por Marina Silva contradiz o discurso.
DINHEIRO NÃO É APLICADO
O Poder Executivo deixou de aplicar 35,5% dos recursos destinados ao programa de Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil entre 2012 e 2023. Dos R$ 33,75 bilhões previstos no Orçamento para ações de resposta, recuperação e prevenção, R$ 21,79 bilhões foram efetivamente pagos pela União ou transferidos a estados e municípios — o equivalente a 64,5% do total. Os dados são do painel “Recursos para gestão de riscos e desastres”, mantido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
As medidas de resposta e recuperação representam a maior parte dos recursos desembolsados. O TCU classifica como resposta o socorro às vítimas e o restabelecimento de serviços essenciais, como fornecimento de água, cestas básicas, itens de higiene e limpeza urbana. A recuperação envolve a reconstrução de infraestruturas danificadas, como pontes, bueiros e pequenas contenções. Dos R$ 21,79 bilhões pagos no período, R$ 15,12 bilhões (69,4%) foram para essas ações.
Uma fatia bem menor dos recursos foi para medidas de prevenção — obras de infraestrutura executadas para evitar ou reduzir a ocorrência de novos desastres. Apenas R$ 6 bilhões (27,6% do total) foram efetivamente pagos. Um valor residual de R$ 674,36 milhões (3%) foi aplicado em outras ações não especificadas pelo TCU.
Levando apenas em conta os recursos aplicados no programa de Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil, o Poder Executivo gastou mais dinheiro para recuperar os estragos causados por fenômenos naturais do que para preveni-los. Para cada R$ 1 destinado a resposta e recuperação nos últimos 12 anos, a União aplicou apenas R$ 0,39 em prevenção.
Estados
O painel do TCU detalha os empenhos do Poder Executivo para o programa de Gestão de Riscos e Desastres. O empenho é a primeira fase da execução da despesa pública, quando a União reserva o dinheiro que será pago quando um bem for entregue ou quando um serviço for concluído. Entre 2012 e maio de 2024, foram empenhados R$ 26,92 bilhões.
A União aplicou diretamente R$ 12,56 bilhões, mas a maior parte do dinheiro foi transferida para estados e municípios: R$ 14,36 bilhões. São Paulo foi o estado que mais recebeu recursos da União (R$ 2,36 bilhões). Na sequência, vêm Rio de Janeiro (R$ 1,77 bilhões), Minas Gerais (R$ 1,2 bilhões) e Bahia (R$ 1,13 bilhões).
O Rio Grande do Sul, assolado por alagamentos que mataram mais de 160 pessoas neste ano, figura na quinta posição (R$ 1,13 bilhão). Mas é possível perceber que, desde 2020, há uma curva ascendente no volume de recursos dirigidos ao estado. Os empenhos realizados nos últimos quatro anos respondem por quase 70% de todos o dinheiro reservado para os gaúchos desde 2012. Os números refletem a escalada na ocorrência de desastres climáticos na região.
A Lei Orçamentária deste ano reserva R$ 4,69 bilhões para o programa Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil — o maior valor desde 2014. No entanto, a taxa de execução ainda é baixa. Nos primeiros cinco meses do ano, apenas R$ 507,19 milhões foram efetivamente pagos — o equivalente a 10,8% da verba prevista.
O Rio Grande do Sul foi o estado que ficou com a maior parte do dinheiro pago em 2024. Os R$ 410 milhões representam 80,7% do total. Destaque para as cidades de Porto Alegre, Eldorado do Sul, Canoas e Cachoeirinha. Juntos, os quatro municípios receberam R$ 36,7 milhões.
O programa Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil é apenas uma das ações desenvolvidas para mitigar os efeitos da crise no Rio Grande do Sul. Segundo o Poder Executivo, os recursos reservados para enfrentar a emergência climática no estado superam os R$ 60 milhões.
A medida provisória (MP) 1.218/2024 abre crédito extraordinário de R$ 12,1 bilhões para o atendimento de municípios afetados pelas enchentes. A MP 1.223/2024 libera R$ 1,8 bilhão para ações de apoio e de reconstrução. O governo federal reservou outros R$ 48 bilhões para medidas nas áreas de crédito, segurança alimentar, saúde, educação, segurança e reconstrução emergencial.
Além disso, o Congresso Nacional aprovou a suspensão por três anos do pagamento da dívida dos gaúchos com a União. Contados o principal e os juros da dívida, o benefício pode gerar um alívio fiscal para o Rio Grande do Sul estimado em R$ 23 bilhões
