MANAUS (AM) – O Estado do Amazonas vai ingressar com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto federal nº 11.158, de 29 de julho de 2022, que zera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O governador, Wilson Lima, informou nesta quarta-feira (3) que o decreto traz insegurança jurídica para o Polo Industrial de Manaus (PIM) e ameaça empregos dos amazonenses.
Técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) fizeram uma análise minuciosa do texto, publicado na última sexta-feira (29), para embasar as medidas a serem tomadas. Em vídeo, o governador disse que recebeu o estudo e autorizou a ação no STF.
“Acabei de receber um estudo da minha Secretária de Fazenda indicando que o último decreto que zera o IPI prejudica alguns seguimentos da Zona Franca de Manaus. Diante disso, já autorizei a minha Procuradoria Geral que ingresse com uma ação no Supremo Tribunal Federal para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que já havia sido proferida em caso semelhante”, destacou.
O governador destacou que a prioridade sempre será a preservação dos empregos de milhares de amazonenses sejam preservamos.
“A minha maior preocupação é com os empregos que são gerados por esse seguimento. Eles são fundamentais para essas famílias. Nosso governo vai trabalhar e fazer tudo o que for possível para garantir a competitividade das empresas que estão no distrito industrial”, completou Wilson Lima.
Marcelo Ramos e Ricardo Nicolau
O deputado federal Marcelo Ramos e Ricardo Nicolau, pré-candidato ao governo do Amazonas também se pronunciaram. Ramos encontrou, pessoalmente, o ministro Alexandre de Moraes para tratar dos detalhes do novo decreto.
Segundo ele, foi informado que o texto tenta burlar a decisão de Moraes que preservou os produtos da ZFM que são submetidos a PPB- Processo Produtivo Básico.
