MANAUS (AM) – O governador Wilson Lima anunciou, nesta quarta-feira (16), a edição de um decreto estadual com medidas para otimizar a aplicação dos recursos públicos e manutenção do equilíbrio fiscal do Estado, diante da previsão de perdas orçamentárias que podem chegar a R$ 1 bilhão. Ele também realizou mudanças em cinco secretarias e uma agência pública e criou uma nova pasta. Dentre os novos secretários está o ex-deputado estadual Serafim Corrêa.
O decreto segue o trabalho de revisão periódica das contas estaduais, implementado pela gestão desde 2019, e busca a manutenção de investimentos em áreas prioritárias como Social, Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura.
O Governador pontuou que as medidas visam manter o equilíbrio fiscal para que o Estado possa fechar o ano fiscal de 2023 mantendo os serviços essenciais e investimentos fundamentais para o desenvolvimento do Amazonas.
“Essas questões dependem muito do humor do mercado. Nós tivemos uma nova política de preços da Petrobras, uma nova dinâmica na questão do recolhimento do Imposto de Renda, um conjunto de situações que são fatores externos sobre os quais não temos controle”, disse o governador. “Mas nós acompanhamos esse cenário e, assim que percebemos que teríamos dificuldades, nós começamos a fazer os estudos necessários para que chegássemos ao decreto com as medidas que nós estamos tomando”, acrescentou.
A otimização dos recursos é necessária para que sejam mantidos investimentos em ações como ampliação de unidades do Prato Cheio; ampliação em mais 50 mil beneficiários do Auxílio Estadual; conclusão de obras como os Anéis Sul e Leste, modernização da AM-010 (Manaus-Itacoatiara) e AM-352 (Manaus/Novo Airão), além do chamamento dos aprovados nos concursos públicos promovidos pelo Governo do Amazonas, respeitando o limite de gastos.
Ele também lembrou que o trabalho de otimização da administração é feito de forma constante, buscando sempre a eficiência nos serviços públicos e investimentos em áreas prioritárias.
“O que a gente está prevendo é manter os compromissos que havíamos assumido e os investimentos nas áreas que são essenciais, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e o social. Essas áreas não podem parar. Essa foi uma determinação que eu dei para os secretários”, explicou o governador.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a previsão anual de receita com o ICMS que o Governo do Amazonas tinha era de R$ 14,6 bilhões. Com a revisão dessa previsão, o valor estimado atualmente é de R$ 13,9 bilhões.
Já em relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), a previsão de arrecadação era de R$ 4,4 bi. Com a revisão, o novo valor previsto é de R$ 4,1 bilhões. Dessa forma, estima-se uma queda em torno de R$ 1 bilhão na arrecadação inicialmente prevista.
Medidas
O novo decreto assinado pelo governador estabelece, entre outros pontos, redução de 25% em contratos e despesas como locação, material de consumo e permanentes, aluguel de carros e combustível. Também estão previstas a redução em 25% no pagamento de diárias e horas extras e qualquer ato que resulte em aumento da despesa com pessoal e suspensão de contratos de serviços não essenciais.
O novo decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias, em substituição do Decreto nº 40.645, de maio de 2019.
Mudança nas secretarias
Serafim Fernandes Corrêa assume a Sedecti no lugar de Marco Villela, que estava no comando da pasta como secretário interino. Serafim tem 76 anos, é formado em Economia e Direito e é auditor fiscal de carreira desde 1976. Na política, foi vereador de Manaus em 1988 e 1992; prefeito de Manaus de 2005 a 2009 e deputado estadual por duas vezes, de 2014 a 2022.
Na Sepror assume Daniel Pinto Borges no lugar de Petrucio Magalhães Júnior. Daniel tem 37 anos, é formado em Engenharia de Pesca e mestre em Ciências Pesqueiras nos Trópicos. Servidor concursado do Idam, iniciou como estagiário no Instituto e atuou, posteriormente, como Gerente Estadual de Pesca e Aquicultura, Chefe de Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, até ser nomeado diretor-presidente, em 2022.
Na Amazonastur, o agora presidente Ian Henderson Carmo Ribeiro substitui Gustavo Sampaio. Ian tem 33 anos e é formado em Direito. Em 2019, ingressou no Governo do Estado como procurador-chefe da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS). Em 2021, assumiu a função de diretor da Amazonastur onde, desde fevereiro de 2022, respondia como vice-presidente.
O Idam, terá como novo titular Vanderlei Alvino, no lugar de Daniel Borges. Vanderlei tem 43 anos e é formado em Administração de Empresas. Possui vasta experiência em Gestão Pública, onde entre outros cargos já foi diretor-administrativo e Financeiro da Fundação Estadual do Índio (FEI), onde exercia o cargo de presidente em exercício.
Na Aadesam, assume Breno Penha Souza Serra no lugar de Erick Hudson. Breno tem 34 anos e é formado em Administração de Empresas. Atuou como gerente de projetos pela própria Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental entre 2019 e 2020 e, desde 2020, exercia a função de secretário-executivo de Finanças da Casa Civil do Estado.
A Semig passa a ter como gestor Ronney César Campos Peixoto, de 47 anos. Formado em Ciências Econômicas, especialista em Gestão Pública e mestre em Engenharia de produção, é servidor de carreira da Caixa Econômica Federal há quase 22 anos, onde foi Superintendente Executivo de Varejo. Já atuou como Secretário Executivo de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Estado.