Manaus – O prefeito em exercício de Manaus, Wilker Barreto, se recusou a aceitar a proposta da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Yara Lins, de baixar o valor da tarifa de ônibus para R$ 3,50 até que uma equipe técnica faça uma análise da planilha de custos do transporte coletivo da cidade que motivou o reajuste para R$ 3,80 decretado pelo prefeito Arthur Neto (PSDB).
Durante a reunião com vários órgãos, ontem, a conselheira-relatora do caso, Yara Lins, propôs que a tarifa fosse reduzida temporariamente para R$ 3,50, sem os subsídios do governo do Estado até que a planilha fosse analisada, mas a proposta não foi aceita pelo prefeito em exercício. “É impossível”, disse Wilker Barreto.
Para Barreto o Governo do Estado deveria voltar atrás e conceder novamente os subsídios para as empresas. “Não há nenhuma maquiagem, não há nenhum número contrário. Obviamente, tenho certeza, que vamos chegar a um bom senso que já que todo sistema de transporte coletivo das grandes capitais precisa ser subsidiado pelos governos”, disse.
Os representante jurídico da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), Rodrigo Belém, afirmou que não haveria essa possibilidade e que o benefício foi cortado porque as empresas o acordo firmado com o Estado e Prefeitura, que possibilitava a manutenção do preço da passagem mediante a isenção fiscal.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), Carmine Furleti, disse que as empresas foram punidas pela inadimplencia de algumas empresas que não atuam mais no sistema de transporte coletivo da cidade.
O representante jurídico do Sinetram Fernando Borges alegou que as empresas só podem pagar o IPVA se forem remuneradas em planilhas. “O ano passado essa conta não entrou na planilha, portanto as empresas não foram remuneradas para pagar IPVA e estão de fato agora consideravas como inadimplentes pelo Estado”, disse.
análise
Os técnicos têm até sexta-feira para analisar todos os documentos apresentados pelas empresas, que são responsáveis por fornecer os dados da planilha.
Após uma reunião com vários órgãos, ontem, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ari Moutinho Junior, deu prazo de até 72h para que técnicos do TCE, Ministério Público (MPE) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) façam uma nova análise da planilha, que contém os gastos das empresas. “Até sexta-feira eles irão validar essa tarifa e vamos propor que o Estado e o Município entrem em um entendimento que traga benefícios para os usuários. Que os técnicos digam se a tarifa é real ou não”, disse Moutinho.
O procurador do Ministério Público de Contas Ruy Marcelo afirmou, durante a reunião, que as empresas do sistema de transporte coletivo de Manaus devem R$ 149 milhões aos cofres públicos. Segundo o procurador, são dividas que vão desde falta de recolhimento de tributos até multas por falta de renovação de frota. “Esses são dados do relatório do setor técnico do Tribunal de Contas que subsidia o trabalho do Ministério Público para pleitear junto ao Tribunal de Contas uma grande auditoria sobre o sistema de transporte e a tarifa” , disse. O representante jurídico do Sinetram Fernando Borges disse que as empresas não reconhecem a divida relacionada ao IPVA. Com informações Portal Acrítica.
