PENHA – SC | Vereadores de Penha (SC) aprovaram um projeto de lei (PL) que prevê multa de até R$23 mil por perturbação do sossego, incluindo para quem provocar ou não impedir o barulho de animais de estimação.
O projeto, no entanto, não específica como os cães seriam proibidos de latirem por seus tutores, provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda.
O projeto de lei foi aprovado semana passada e enviado para sanção do prefeito Aquiles da Costa (MDB), que vetou a proposta porque entende que esse tipo de regulamentação com multa deve ser proposto pelo Executivo e não pelo Legislativo. O veto deve ser analisado na próxima semana pela Câmara.
Além dos barulhos dos animais, o projeto também é destinado a outros tipos de perturbação provocados por vizinhos e que comprometam a saúde, segurança e sossego de demais moradores, como “gritaria ou algazarra”, exercer “profissão ruidosa em desacordo com as prescrições legais”, abuso no uso de instrumentos sonoros”, como alarmes.
