MANAUS (AM) – Um projeto de lei do vereador Rodinei Ramos (Avante), que foi presidente da Associação dos Mototaxistas do Amazonas, ameaça tirar o sustento de milhares de motociclistas que trabalham por aplicativos como Uber Moto e 99 Moto. A proposta, que impõe regras praticamente impossíveis de cumprir pelas plataformas digitais, revela um claro movimento para proteger os interesses dos mototaxistas tradicionais – categoria da qual o próprio parlamentar já foi líder.
O PL 339/2025, apresentado na última terça-feira (3), estabelece que apenas mototaxistas cadastrados no Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) poderão trabalhar nos aplicativos. As empresas, por sua vez, seriam obrigadas a manter sede física na cidade, com CNPJ local e responsável técnico – exigências incompatíveis com o modelo de negócios das plataformas digitais.
As penalidades são: multa de R$ 48 mil por cada motorista não credenciado, valor que dobra em caso de reincidência. Na terceira infração, a empresa pode ser banida de operar em Manaus. Na prática, a proposta não regulamenta, mas sim inviabiliza o trabalho por aplicativos.
A medida não chega como surpresa. Rodinei Ramos, autor do projeto, foi presidente da Associação dos Mototaxistas do Amazonas e mantém estreitos laços com o setor até hoje. A proposta aparece como mais um capítulo de uma ofensiva contra a concorrência digital, que começou com a Lei 3.379/2024 – norma que deu aos sindicatos o poder de controlar pontos de mototáxi e restringir o uso de aplicativos.
Enquanto o vereador fala em “organizar o setor”, trabalhadores informais veem a proposta como uma ameaça direta. Especialistas alertam que o projeto, em vez de resolver a informalidade, pode gerar mais desemprego e fortalecer um monopólio que não atende às necessidades reais da população.
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