MANAUS (AM) – O vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) foi multado em R$ 5 mil, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TER-AM), por propaganda eleitoral irregular na campanha a uma vaga no Senado Federal, nas eleições de 2022. A decisão foi disponibilizada nesta sexta-feira (20) e será publicada no Diário Oficial no dia 23, próxima segunda-feira.
A representação é a de nº 0601311-88.2022.6.04.0000 e, de acordo com a decisão, o juiz auxiliar da propaganda, Luis Felipe Avelino Medina, em harmonia com o Ministério Público Eleitoral (MPE), julgou procedente a representação, uma vez que a propaganda eleitoral não apresentava os requisitos legais previstos na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
O alvo da ação, a propaganda, foi veiculada na televisão no período da tarde, no dia 31 de agosto, sem o nome dos candidatos suplentes que faziam parte da chapa majoritária.
A publicação diz, ainda, que após a notificação da “Coligação Nós, O Povo” e do vereador, então candidato, apenas a Coligação apresentou defesa e Bessa deixou o prazo transcorrer, sem se manifestar sobre o assunto.
Segundo a Lei 9.504/97, é obrigatório que nas propagandas dos candidatos a cargos majoritários constem o nome do candidato a vice em tamanho não inferior a 30% do nome do titular, levando-se em consideração o tamanho da letra, valendo para os cargos ao Senado.
De acordo com Bessa, o TER o notificou ainda na época da eleição e ele apresentou defesa, mas perdeu a ação. Depois, fez o pagamento do valor e informou à Justiça Eleitoral a quitação.
Ele confirmou que a produtora responsável pela propaganda na televisão não teria colocado o nome do suplente, mas achava que tudo já estava resolvido. “Vou pedir para o meu advogado ver isso aí”, disse o vereador eleito.
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