MANAUS (AM) – Mesmo não sendo permitido por lei, o vereador Elan Alencar (Pros) contratou a própria empresa usando a verba da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o “Cotão”. A J. E. da Silva Publicidade, conhecida como site AM Hoje, já recebeu aproximadamente R$ 150 mil com o recurso, cujo os últimos meses saltou de R$ 3,9 mil para R$ 19 mil.
Os vereadores recebem mensalmente o valor de R$ 33 mil, que não pode ser paga para o próprio parlamentar ou parentes. A lei número 437/2016, que regulamenta a Ceap, também chamada de cotão, mais precisamente o artigo 4º § 10, diz que “não será admitida a utilização da cota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o Vereador ou parente seu até o terceiro grau”.
Mesmo assim, o vereador ignorou o que diz a lei e vem desde março de 2021 realizando pagamentos ao site. Inicialmente, o AM Hoje recebeu R$ 3,9 mil, mas nos últimos meses a verba chegou a R$ 19 mil, um aumento de 80% do valor inicial. Os pagamentos foram realizados entre março de 2021 e setembro deste ano. Os dados são públicos e constam no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal.
O vereador, na própria biografia, diz que foi secretário de Esporte na cidade da calha do Juruá e em Manaus, depois de fundar e administrar o site, se candidatou ao cargo de vereador da capital.
O portal AM Hoje é o nome fantasia da empresa J. E. da Silva Publicidade, fundada em 6 de novembro de 2008, sob CNPJ 31.947.640/0001-37, empresa localizada na rua Edgar Allan Poe, nº 106, bairro cidade Nova, Manaus/Amazonas. No quadro de sócio e administradores não consta o nome de representante legal, somente o seu capital social que é de R$ 100 mil.
Até o momento, Elan não se manifestou sobre o site e nem sobre os pagamentos já realizados.
