Manaus – O vereador do Partido dos Trabalhadores (PT), Sassá da Construção, apresentou um Projeto de Lei n° 036/2019 que pretende proibir o uso de caixas de papelão sem o isolamento anticontaminação interno nas embalagens de pizzas e alimentos.
Segundo o petista, a ideia já existe falta apenas o cumprimento da Resolução RDC nº 88, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
De acordo com o parlamentar, o mal armazenamento direto de alimentos em caixa de papelão representa um grande risco à saúde pública. A proposta deve garantir que os alimentos sejam embalados internamente por papel laminado ou vegetal, desse modo impedindo que determinadas substâncias tóxicas presentes no papelão contaminem a comida.
Segundo Sassá, a proposta atende as determinações da Anvisa, que aponta elementos tóxicos na composição do papelão. A presença de umidade em embalagens de papel ou papelão propicia o desenvolvimento nos alimentos de muitos tipos de fungos nocivos à saúde.
Além disso, o projeto prevê multa no valor de R$ 1.408 por dia, além das sanções sanitárias já previstas em lei. A fiscalização do projeto ficará sobre a responsabilidade da vigilância sanitária da capital amazonenese.
