Manaus – O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária destinada a trabalhadores desempregados sem justa causa para auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego e inclui ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
Quem tem direito?
Trabalhadores demitidos sem justa causa que comprovarem pelo menos seis meses de trabalho nos últimos 36 meses.
Por quanto tempo o benefício é pago?
O período de pagamento do seguro-desemprego vai depender do tempo de serviço do trabalhador.
Três parcelas mensais – trabalhadores que comprovarem vínculo empregatício de, no mínimo, seis meses e, no máximo, onze meses nos últimos 36 meses
Quatro parcelas mensais – trabalhadores que comprovarem vínculo empregatício de, no mínimo, 12 meses e, no máximo, 23 meses nos últimos 36 meses
Cinco parcelas mensais – trabalhadores que comprovarem vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses nos últimos 36 meses
Qual é o valor da parcela?
O valor depende do salário mensal do último vínculo empregatício, com um limite de R$ 870,01
– No caso de o trabalhador ter recebido três salários ou mais no último emprego, o valor do benefício será a média dos salários dos últimos três meses
– No caso de o trabalhador ter recebido dois salários no último emprego, o valor do benefício será a média dos salários dos últimos dois meses
– No caso de o trabalhador ter recebido apenas um salário no último emprego, este será o valor do benefício
Caso o trabalhador não tenha trabalhado integralmente em qualquer um dos últimos três meses, o salário será calculado com base no mês de trabalho completo.
Após chegar a este salário médio, deve ser observado o seguinte critério:
Até R$ 767,60 – Multiplica-se o salário médio por 0.8 (80%)
De R$ 767,61 a R$ 1.279,46 – O que exceder a R$ 767,60, multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 614,08
Acima de R$ 1.279,46 – O valor da parcela é de R$ 870,01
Documentos necessários: Para requerer o benefício, o trabalhador deve comparecer no Sine ou PAC mais próximo, munido dos segintes documentos:
Termo de quitação de rescisão do contrato ou o termo de homologação de rescisão; Carteira de Identidade (original); CPF (original); Carteira de trabalho (original); Requerimento do Seguro Desemprego (original); PIS; Extrato do recebimento FGTS + multa 40% (original); Dois últimos contracheques .
Onde tirar:
PAC São José Avenida Cosme Ferreira, 4.605, Uai Shopping Tel: 3644-4842;
PAC Compensa Avenida Brasil, 1.325 Tel: 3625-6924;
PAC Porto Rua Marquês de Santa Cruz, s/nº, armazém 10 do Porto de Manaus Tel: 3637-1098;
PAC Cidade Nova Avenida Noel Nutels, 1.350 Tel: 3645-1370;
PAC Alvorada Avenida Desembargador João Machado, 4.922 Tel: 3238-8082;
PAC Educandos Avenida Beira Mar, s/nº Tel: 3214-3620. Central de Atendimento do Sine Amazonas Avenida Joaquim Nabuco, nº 818, Centro, zona sul.
Horários de atendimento Das 8h às 17h.
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