Manaus –  O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) determinou o aumento da tarifa técnica de ônibus para R$ 3,54.

A Prefeitura de Manaus disse que ainda não foi notificada da decisão, divulgada nesta segunda – feira(20) .

Segundo o Sinetram, durante o julgamento, Ari Moutinho destacou que as decisões favoráveis ao reajuste também foram dadas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, com parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), em primeira instância.

No mês de abril deste ano o TJ-AM já havia autorizado o reajuste de 12,37% no valor atual da tarifa, porém a época a Prefeitura de Manaus recorreu da decisão.

No documento, assinado pelo desembargador Ari Moutinho, deferiu o pedido do cumprimento do contrato que prevê reajuste anual, feito pelas empresas concessionárias de transporte público da capital.

A decisão concede o reajuste de cerca de 12,37% sobre a tarifa técnica de R$ 3,15 vigente e a incidência do reajuste sobre esse valor.

No dia 16 de maio, o prefeito Artur Neto (PSDB) disse que irá até as últimas consequências para manter o preço da passagem. “Não haverá aumento de tarifa sob nenhuma circunstância. Se for preciso irei às últimas consequências e assinarei um decreto mantendo a tarifa em R$ 3”, disse à época.

Desde agosto de 2011, quando iniciaram os contratos, até 31 de março de 2016, a inflação, segundo o INPC/IBGE, foi de 39,76%. Por sua vez, os custos específicos do transporte coletivo de Manaus aumentaram em 49,91%.

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