São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki rejeitou, nesta segunda-feira (4), duas ações, uma do PSB e outra do PSDB, que pediam a suspensão da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
A nomeação de Lula pela presidente Dilma Rousseff já está suspensa desde 18 de março por uma decisão liminar do ministro do Supremo Gilmar Mendes – o caso será agora analisado pelo Plenário da Corte. O ministro reúne sete mandados de segurança contra a indicação do petista, mas não há expectativa de que o STF discuta a liminar ainda nesta semana.
Ao decidir sobre os pedidos de PSB e PSDB, Zavascki argumentou que o instrumento escolhido pelas duas legendas, as chamadas ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs), não é adequado para o pedido que fizeram à Corte.
“A ADPF, pela natureza de sua configuração, não seria adequada à solução do caso concreto, que reclama sentença tipicamente subjetiva, e não objetiva, como é próprio das arguições. A apuração de suposto prejuízo para a persecução e para a jurisdição criminal revela a indispensabilidade de produção de prova num nível muito mais exauriente do que aquela admitida na legislação de regência da ADPF”, argumenta o ministro.
As duas legendas apontaram “desvio de função” na nomeação de Lula por entenderem que a presidente nomeou o antecessor para lhe dar prerrogativa de foro privilegiado junto ao STF, já que Lula é investigado pela Operação Lava Jato.
Ao negar a liminar nas duas ações, Zavascki também recusa os pedidos formulados pela Presidência da República e da Advocacia-Geral da União (AGU) para que todas as outras, além das duas ADPFs, fossem suspensas.
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