Brasília – O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (8), durante evento em Brasília, que a proposta de reforma trabalhista, que será encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional até o fim deste ano, contemplará a possibilidade de um modelo de contrato de trabalho por horas trabalhadas e, também, outro por produtividade.
Segundo ele, a reforma trabalhista é “urgente” e deve ser enviada até a primeira quinzena de dezembro. O ministro disse que ela terá três eixos: segurança jurídica, criação de oportunidades de ocupação e consolidação de direitos. Ele salientou que o governo deve juntar legislações dispersas na área trabalhista e fazer uma “reconsolidação” das leis trabalhistas, criando um “Código de Trabalho”, como há o Código Civil. “Vamos atualizar a CLT, mas não vamos retroceder”, disse o ministro.
Segundo Nogueira, a reforma trabalhista vai assegurar que as convenções coletivas possam estabelecer como se dará a divisão de horas ao longo da semana. As entidades, no entanto, não terão poder de decidir sobre aumento ou redução da jornada.
Nogueira fez questão de frisar que a reforma não vai suprimir direitos dos trabalhadores.
— No contrato por hora trabalhada, o trabalhador vai receber no contrato dele pagamento do FGTS proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional. […] A jornada nunca poderá ultrapassar 48h semanais.
Em relação aos novos tipos de contrato, por hora e por produtividade, o próprio ministério fornecerá os modelos e fará uma fiscalização incisiva.
O trabalhador vai ter um cartão com chip, onde estará a vida funcional dele, e vai escolher se será contratado por jornada ou por produtividade. […] O contrato de trabalho terá numeração com código, a fiscalização já vai ficar sabendo e fará checagens permanentes para essa relação, tanto com trabalhador por produtividade, por hora trabalhada ou por jornada de trabalho.
