Brasília – Diante da repercussão negativa da extinção da Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados), decretada pelo presidente Michel Temer na última quinta-feira, o governo voltou atrás e decidiu revogar o ato.
Embora tenha trazido ânimo aos críticos da medida, a nova versão do decreto, publicada nesta segunda-feira em uma edição extra do Diário Oficial, mantém a extinção da área da Reserva Nacional de Cobre e Associados (RENCA). O novo texto apenas deixa claro que está fora da área a ser explorada aquelas porções de terra da RENCA que se sobreponham a unidades de conservação da floresta, terras indígenas e região de fronteiras.
Ainda segundo o decreto, está proibida a mineração em terra indígena, localizadas nos Estados do Pará e Amapá, ou em áreas conservação, como a Estação Ecológica do Jari e o Parque Nacional do Tucumaque.
Ao lado do ministro do Meio Ambiente Sarney Filho, o titular de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o novo texto pretende esclarecer pontos que geraram polêmica na edição anterior.
“Por decisão do governo, sairá brevemente um novo decreto, colocando ponto a ponto como deverá ser a partir de agora, após a extinção da reserva mineral, preservando as questões ambientais e indígenas, sejam reservas estaduais ou federais, e poder acompanhar mais de perto a atividade na região”, disse o ministro.
Sarney Filho argumentou que “houve muita confusão na percepção desse decreto por parte da sociedade como um todo”, quando questionado sobre as razões para a publicação de um novo decreto.
O que muda?
Sob intensa crítica por ser considerado falho em preservar o meio ambiente, o governo federal determinou ainda a criação de um Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca.
O órgão será composto por representantes da Casa Civil, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente, Gabinete de Segurança Institucional, Ministério da Justiça, Funai e Agência Nacional de Mineração. O comitê deverá ser consultado antes que qualquer título para a exploração mineral da área seja expedido.
Além disso, empresas que pretendam explorar as minas da região, terão que apresentar planos de aproveitamento econômico sustentável, recuperação de área degradada, contenção de danos e controle ambiental. Empresas ou pessoas que tenham participado de qualquer ação ilegal de exploração da RENCA ficarão proibidas de participar de qualquer projeto na área.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o anúncio é uma estratégia.
“O novo decreto é uma tentativa de enganar a sociedade brasileira e a comunidade internacional, e reduzir a pressão sobre seu governo. O novo decreto na prática não muda nada”, afirmou.
Não há estimativas precisas sobre a quantidade ou variedade de minérios na região da Renca, mas é o ouro que chama atenção de investidores internacionais.
Após extinguir a reserva, o presidente Michel Temer criticou a exploração irregular da região, classificando “garimpo clandestino do ouro” como “espoliar riquezas nacionais”.
“O decreto apenas enfatiza as legislações ambientais e minerais em vigor, não produzindo qualquer condição especial para a situação da Renca”, avalia o geógrafo Luiz Jardim, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro que que estuda transformações na mineração do ouro amazônico no último século.
Para Jardim, membro do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, o novo decreto promete atenção especial aos impactos da mineração na floresta, mas apenas enumera leis já existentes – e muitas vezes burladas por grandes mineradoras, que acumulam milhões de reais em multas socio-ambientais no Brasil.
“O decreto enfatiza a legislação vigente e não avança em proteger as áreas de preservação e étnicas de possíveis mudanças legislativas, ou melhorar a proteção das áreas onde por lei a mineração não é ilegal.”
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