Na manhã desta terça-feira (14), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), determinou que o ex-secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Oswaldo Said Júnior, o fiscal de obra do contrato Rogério Lucena Júnior e a empresa JL Construção e Locação EIRELI devolvam juntos R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.
A decisão foi proferida por conta de irregularidades identificadas no contrato 60/2018 para recuperação do sistema viário no município de Iranduba, no Amazonas.
Durante a sessão, o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, votou pela aplicação de multa ao ex-secretário da Seinfra no valor de R$ 30 mil por prática de gestão ilegítima e antieconômica, e de R$ 13,6 mil por atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil.
As partes envolvidas no caso possuem 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos, ou para recorrer da decisão do Tribunal.
A próxima sessão está marcada para a segunda-feira (20), a partir das 10h.
