Uma denúncia acatada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi aceita pelo órgão de controle de contas contra o prefeito de Itacoatiara, Mario Abrahim. A denúncia foi feita pelo vereador Arnoud Lucas (á esquerda na foto) e mostra que o Portal da Transparência da cidade segue desatualizado e desrespeitando o direito da população de acessar como é gasto o dinheiro público.
“Em síntese, o Representante alega que a Prefeitura Municipal de Itacoatiara vem
descumprindo a Lei de Acesso à Informação ao não inserir e manter atualizadas as informações de
contratos, licitações, gastos, quadro de servidores públicos e seus respectivos vencimentos, entre outros,
no Portal de Transparência do município. Conforme já informado, o Representado deixou de apresentar alegações e/ou documentos acerca dos fatos informados na inicial, todavia, em vista do princípio da verdade material previsto no art. 62, inciso V da Resolução nº 04/2002 – TCE/AM, dar-se-á seguimento à regular instrução
processual considerando os elementos coletados na exordial, em consulta à rede mundial de
computadores e nas manifestações técnica e ministerial.”, diz trecho da representação.
A denúncia mostra com detalhes o que acontece: ” Identificou-se que a Prefeitura Municipal de Itacoatiara não dispõe de portal no endereço eletrônico https://transparenciamunicipalaam.org.br/prefeituras, todavia, possui site próprio (http://transparencia.prefeituradeitacoatiara.com.br/Transparencia).”.
Veja aqui o documento.
MAIS BONCA NO TCE
O prefeito de Itacoatiara já foi alvo do TCE em outra situação. Em junho deste ano, após representação do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, por não cumprir com as diligências do Tribunal relacionadas ao plano de vacinação contra a Covid-19.
A representação foi aprovada na 22ª Sessão Ordinária do Pleno. Por não ter atendido às tentativas de notificações e a recomendação do MPC, o gestor foi considerado revel e multado em R$3,4 mil.
