Lei de autoria do presidente Roberto Cidade reforça direitos do consumidor em casos de pagamento duplicado
MANAUS (AM) - A legislação de defesa do consumidor no Amazonas foi fortalecida com a Lei nº 6.926/2024, de autoria ...
MANAUS (AM) - A legislação de defesa do consumidor no Amazonas foi fortalecida com a Lei nº 6.926/2024, de autoria ...
