MANAUS, AM – Um dia depois da CPI da Covid avisar que iria quebrar os sigilos da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Yara Lins, o ministro Luis Roberto Barroso concedeu uma liminar para a mãe do deputado Fausto Júnior. A família foi acusada pelo sendor Omar Aziz de enriquecimento ilícito, por meio de esquemas com empresas.
Além de Yara, a liminar alcança a filha dela, Teresa Raquel Rodrigues Baima Rabelo. Os advogados da conselheira alegaram que o pedido foi feito sem “justificativa genérica e sem qualquer respaldo em fatos concretos, sem amparo na legislação vigente. “Não há, nos atos tidos por coatores, quaisquer indícios de ilicitudes nas condutas das Impetrantes que ensejem a adoção de medidas incontestavelmente gravosas, cujo grau de invasão na esfera de seus patrimônios pessoais, são capazes de trazer danos irreversíveis.”
Os advogados ainda sustentam que Yara é “autoridade que não pode ter quebrados seus sigilos fiscais e bancários sem que haja justo motivo, sob pena da violação à suas prerrogativas e garantias funcionais”.
Alegando “abuso de direto”, Yara, acusada por Omar de receber propina, seguirá com seus sigilos mantidos. Ao todo, a CPI quer a quebra dos sigilos de 13 empresas envolvidas no esquema que ele disse existir em favor da família.
