Manaus = O supermercado Manchester apontado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) como sendo de propriedade da ex-secretária de Infraestrutura do Amazonas Waldívia Alencar, descumpriu a lei ao fazer uma pesquisa de intenção de voto informal na página que tem no Facebook, na noite de sábado (18). Enquetes ou sondagens não são mais permitidas desde 2012 segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A enquete permanecia ativa na noite deste domingo (19). Os internautas tinham que votar em uma das duas opções ao qual aparece o nome do candidato de sua preferência. O número de votos era exibido em tempo real.
No entanto, a Lei 12.891/2013 é enfática ao dizer que “é vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral”.
Desde o dia 20 de Julho que estão proibidas as Enquetes em qualquer meio de comunicação. Nenhum eleitor pode fazer enquete no Facebook, blog, Twitter, ou qualquer outro meio, divulgando uma pesquisa eleitoral sem o prévio registro na Justiça Eleitoral.
Realizar enquete sobre intenção de voto em pleno período eleitoral prevê punição com multa, de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, valores fixados na Lei nº 9.504/97.
O TSE diz que não age se não for provocado, ou seja, precisa receber denúncia do Ministério Público ou de algum partido político. Qualquer pessoa pode denunciar irregularidades eleitorais na página oficial do Ministério Público Federal.
Presa na operação Concreto Armado, Waldívia tem 23 imóveis avaliados em R$ 11 milhões, diz MP
Presa durante a operação ‘Concreto Armado’ deflagrada no dia 18 de abril pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), a ex-secretária de Infraestrutura de Amazonas Waldívia Alencar e seus familiares foram acusados fazer parte de uma organização criminosa que se instalou na Secretaria de infraestrutura no período em que Waldívia foi gestora. Segundo o Gaeco de Amazonas, diversas apurações do Tribunal de Contas do Estado dão conta da não execução de obras e superfaturamentos de contratos em valores que atingem os R$ 40 milhões.
Presa durante a operação ‘Concreto Armado’ deflagrada no dia 18 de abril pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), a ex-secretária de Infraestrutura de Amazonas Waldívia Alencar e seus familiares foram acusados de fazer parte de uma organização criminosa que se instalou na Secretaria de infraestrutura no período em que Waldívia foi gestora, segundo MP. Além disso de acordo com o Gaeco do Amazonas, diversas apurações do Tribunal de Contas do Estado dão conta da não execução de obras e superfaturamentos de contratos em valores que atingem os R$ 40 milhões.
A ex-secretária passou por três governos no Amazonas (Eduardo Braga, Jose Melo e Omar Aziz). O Ministério Público Estadual aponta que ela e seus familiares acumularam 23 imóveis espalhados pelo Brasil que podem chegar ao montante de R$ 11 milhões. No entanto o número de imóveis, pode ultrapassar 39, segundo planilhas encontradas durante a operação ‘Concreto Armado’.
A planilha possibilitou o aumento da linha de investigação do Ministério Público, que já havia identificado a aquisição de 23 imóveis pela própria ex-secretária e por meio de familiares, que seriam usados na lavagem de dinheiro dos recursos desviados.
Pelo menos nove empresas de propriedade da ex-secretária e da família, no Amazonas e em Santa Catarina, também foram utilizadas para a compra de imóveis, de acordo com as investigações do Ministério Público.
Dentre as empresas estão o supermercado Manchester localizado no bairro Alvorada que ocupa um quarteirão além de cinco apartamentos e salas comerciais em Florianópolis, segundo o MP de Santa Cataria que trabalhou junto com o Gaeco na identificação dos bens e imóveis dos investigados.
Para o promotor Igor Starling Peixoto, que preside o inquérito da Operação Concreto Armado, Waldívia teria criado uma rede criminosa, entre Manaus e Santa Catarina, onde residiram seus filhos, para ocultar imóveis. Além da ex-secretária o marido dela José Maria Pertote de Figueiredo e os filhos Michel Ferreira de Alencar, Vanessa Alencar da Silva e seu companheiro Rafael Clementino Pinto da Silva são investigados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) por participação no esquema criminoso.
Waldívia foi liberada no dia (23) de abril, após encerrar o prazo da prisão temporária. Para o Ministério Público do Estado do Amazonas a ex-secretária praticou peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em fraudes de contratos avaliados em cerca de R$ 40 milhões.