MANAUS-AM| Diante da defesa do empresário Mouhamad Moustafá, acusado de desviar milhões da saúde do Amazonas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a sua soltura. A prisão preventiva de Moustafá foi considerada ilegal, de acordo com a acusação que ele tentou interferir nas investigações da Operação Maus Caminhos. O ministro Nefi Cordeiro, foi quem assinou a determinação a favor do empresário.
Na operação ‘Maus Caminhos’, Moustafá foi acusado pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) de desviar mais de 100 milhões dos cofres públicos junto com um grupo criminoso, chefiado por ele.
Na acusação a Polícia Federal teria encontrado uma conversa do empresário e de outro investigado da operação Gilberto de Souza Aguiar sobre o esquema, mas no decorrer do processo não foi apresentado provas sobre a comunicação entre os dois. “A manutenção da custódia cautelar do paciente, nessas circunstâncias, mostra-se manifestamente ilegal, exatamente pela inexistência dos pressupostos da prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Processo Penal (prova da materialidade do delito e dos indícios de autoria), tendo em vista que não reconhecida a existência do fato delituoso imputado ao paciente na ação penal de fundo”, diz trecho da decisão do STJ.
Sendo condenado por vários processos, Moustafá não poderá sair de imediato da prisão. Os advogados entraram com um habeas corpus no tribunal contra decisão do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) que revogou a prisão do empresário. “O que o ministro fez foi reconhecer nossos argumentos e determinar a revogação dele até que o TRF analise o mérito do habeas corpus que foi anteriormente protocolado lá”, argumentou o advogado Ravik Bello Ribeiro.
