Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou na manhã deste sábado a posse imediata da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A liminar foi concedida pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins. No entanto a posse está prevista para acontecer no Palácio do Planalto na segunda-feira.
O ministro Humberto Martins suspendeu a decisão proferida pela 4ª Vara Federal de Niterói que impossibilitava a posse de Cristiane. Segundo o ministro do STJ, sua decisão de baseou nos argumentos apresentados pela Advogacia Geral da União (AGU). Na decisão a AGU argumenta que condenações de âmbito trabalhistas não podem impedir a posse da deputada de assumir o ministério, e que não existe nenhuma lei que que trate desse impedimento.
Cristiane Brasil foi processada pelo não pagamento de direitos trabalhistas por dois ex-funcionários e por isso o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, de Niterói, resolveu barrar a posse da deputada ao Ministério do Trabalho. Além disso o governo entrou com vários recursos para garantir a posse da futura ministra, no entanto todas foram negadas por outros tribunais. Após as sucessivas derrotas, o governo resolveu entrar com liminar no STJ.
