BRASIL| Nesta sexta-feira (8) à exatas 23h59, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a restrição de doação de sangue por homossexuais. O julgamento, foi feito pelo plenário virtual da Corte. Na decisão, sete ministros consideraram a regra preconceituosa. Os outros quatro votaram para que a restrição fosse mantida.
O julgamento começou em 2017, em plenário físico, com o voto do ministro relator, Edson Fachin. Com julgamento retomado, além do ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, votaram pela anulação, concluindo que normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitam a doação de sangue por homens gays são inconstitucionais.
Nos tempos atuais, os bancos de sangue rejeitam a doação de homens gays que tenham feito sexo com outros homens nos 12 meses anteriores à coleta. A ação foi atuada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que destacou a restrição como o “absurdo tratamento discriminatório”.
O advogado Rafael Carneiro, um dos autores da ação, celebrou o resultado da anulação da restrição. “Essa ação foi fruto de pesquisas e diálogos com vários segmentos da sociedade e especialistas da área médica. Percebemos que a norma se baseava em premissa discriminatória e preconceituosa de que os homossexuais são grupo de risco. Arriscada é a conduta de cada um, não a orientação sexual. Todo sangue é testado por determinação legal, não há risco para a qualidade e segurança do sistema de doação de sangue”, comemorou Carneiro.
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