MANAUS (AM) – A Justiça concedeu decisão favorável para a Prefeitura de Manaus e decidiu manter o sorteio das 2.146 vagas de creche realizado na última sexta-feira (27), a decisão foi proferida pelo juiz Leoney Figlioulo Harraquian, que negou ação da defensoria Pública do Estado (DPE-AM), contra a sistemática do sorteio, que vai beneficiar centenas de famílias que aguardavam pelas vagas da educação infantil municipal.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), o método foi adotado para alcançar famílias que tem filhos de 1 a 3 anos; o sistema segue critérios específicos como: 60% destinadas às famílias inscritas no Cadastro Único (CAD) e 40% voltadas ao público em geral, sempre atendendo recomendações do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM).
O magistrado destacou que “… deve ser considerado o direito das 2.146 crianças que foram matriculadas nas creches através do sorteio, cujas aulas terão início em 06/02/2023”. Logo em seguida, no despacho, o juiz destaca ainda que atender o pedido da Defensoria acarretaria em ”… um atraso considerável no cronograma municipal, fato que por si só, demonstra prejuízo muito maior às crianças que iniciarão as aulas no dia 06/02/2023…”.
Outro fato importante apontado por Harraquian, é coincidência da formalização contra o sorteio ocorrer justo no mesmo dia da realização do processo de sorteio. “… verifico que a Defensoria Pública tinha conhecimento da possibilidade de aplicação do procedimento de sorteio, pelo Município de Manaus, para disponibilização de vagas em creches municipais desde dezembro de 2022… Todavia, a presente ação somente fora ajuizada em 27/01/2023, data em que ocorreu o sorteio de vagas às famílias cadastradas”.
“Reuniões que tivemos com a própria Defensoria Pública, com o Ministério Público, vereadores e com a Semed. Entendemos sim que podemos evoluir, só que suspender o sorteio, uma opção legítima e reconhecida pelo Ministério Público, traria prejuízos e danos para as pessoas que se inscreveram pelo sorteio”, observou o secretário-chefe da Casa Civil da Prefeitura de Manaus, Rafael Bertazzo.
O prefeito David Almeida anunciou na semana passada que além das 2 mil vagas ofertada, serão entregues seis novas creches ainda esse ano, subindo para 30, o número de unidades administradas pela Semed; uma parceria com a Fazenda da Esperança, que originará a primeira creche na zona rural, e a criação do projeto Bolsa-Creche.
Foto: Diego Perez / Secom
