Manaus – Pelo menos 41 dos 61 municípios do interior do Amazonas estão apresentando problemas de atrasos de salários e demissões em massa de servidores públicos após as eleições municipais deste ano. A informação foi dada, ontem, pelo procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, em reunião com prefeitos do interior do Estado, onde foi ressaltado que o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) tomará providencias em relação aos gestores que não estão realizando o devido processo de transição de administração.
De acordo com o procurador, o MP tem recebido uma grande quantidade de denúncias de cidadãos de vários municípios, além de informações provenientes de monitoramento realizado pelos promotores de Justiça no interior, em relação aos problemas de fim de mandato. Segundo ele, o MP não descarta que isso aconteça por represália de prefeitos que não conseguiram a reeleição.
Além das demissões, há reclamações de perda de documentos da prefeitura e até sumiço de equipamentos de órgãos públicos.
Monteiro destacou que prefere prevenir, sensibilizar e orientar os prefeitos que estão no cargo para que o processo de transição nas prefeituras ocorra tranquilamente e sem dificuldades de acesso à documentação por parte das equipes que assumirão os governos municipais a partir de janeiro.
“Se as providências não forem tomadas da forma que o Ministério Público determina, nós vamos agir como se deve. A lei eleitoral já impede as demissões em massa nesse período. No que diz respeito ao atraso de salários, isso se caracteriza em improbidade administrativa”, disse.
Monteiro ressaltou que as maiores demissões acontecem na área de Saúde que, de acordo com ele, deixa o atendimento mais precário que já é atualmente.
“Se ficar claro que o motivo dessas demissões é em represália ao processo eleitoral, esses prefeitos responderão a processos rigorosos. Se for por conta de uma preocupação com a lei de responsabilidade fiscal, nós vamos analisar o que será feito, pois eles contrataram e tinha caixa para isso, por que agora não tem mais?”, indagou o procurador.
Mesmo com o procurador geral afirmando que as dificuldades são reais nas transições, com demissões em massa e atraso de salários, o prefeito de Itamarati, e também presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), João Campêlo (PMDB), afirmou que os prefeitos estão fazendo o que podem para realizar a transição, porém, segundo ele, o problema dos municípios do interior está na logística e comunicação. De acordo com ele, a dificuldade na transição se dá a essas deficiências.
“Por esses problemas não conseguimos ter grandes profissionais para realizar uma transição de alto nível como deve ser. Mas com a orientação do MP e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), todos os prefeitos estão tomando as devidas providencias, buscando orientações de procuradores e contadores. Com isso os prefeitos farão uma transição como é esperada pela Justiça e pelo povo”, disse.
Sobre as denúncias, o presidente da Associação afirmou que os prefeitos estão lidando com certa calma. Ele disse, ainda, que pode se tirar proveito dessas denúncias para ter mais informações.
“Da nossa parte estamos contribuindo para que haja uma transição como se espera”, completou.
Resolução do TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou uma resolução, em outubro, que obriga gestores públicos a instituir uma Comissão de Transição de Governo, para transmitir ao candidato eleito, sob pena de multa, as informações, processos e documentos (termos de conferência de saldos, conciliações bancárias, demonstrativos de restos a pagar, balanços financeiros, entre outras documentações da administração pública), ajudando a preparar os atos de iniciativa da nova gestão.
A Resolução tem a intenção de impedir, por exemplo, que documentos importantes sejam extraviados na transição ou que o candidato derrotado deixe a administração sem fornecer as informações necessárias ao gestor que chega, seja por brigas políticas ou indiferença partidária.
Caso sejam detectadas impropriedades durante o trabalho, os membros deverão comunicar o fato ao Ministério Público do Estado para providências.
Projeto de lei
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei Complementar 07/2016, do deputado estadual Dermilson Chagas (PEN), que estabelece regras de transição nas gestões públicas. O PL ainda está na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando parecer. O projeto, segundo o deputado, tenta evitar, com punição, roubo de imóveis e sumiço de bens e documentos contábeis nas prefeituras.