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SMTU pede que TCE dê mais prazo ou paralise processo sobre aumento da tarifa de ônibus

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Manaus – O superintendente da SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos) pediu mais cinco dias úteis de prazo para responder aos questionamentos da conselheira do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Yara Lins a respeito da tarifa do sistema de transporte coletivo convencional de Manaus. No dia 1° de fevereiro, o MPC (Ministério Público de Contas) pediu que o TCE suspendesse o reajuste da tarifa de ônibus concedido a partir do dia 28 de janeiro. A conselheira Yara Lins negou a liminar para suspender o reajuste, mas deu prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Manaus apresentasse justificativas para o reajuste.

O pedido de medida cautelar foi assinado pelos procurados Carlos Alberto de Almeida, Evanildo Santana, Evelyn Freire e Ruy Marcelo. Yara Lins considerou complexa a matéria em questão, que trata sobre a equação econômico-financeira do contrato de concessão do transporte coletivo.

Em documento enviado ao TCE no dia 10, o superintendente da SMTU argumenta que o prazo concedido para a atender a notificação era insuficiente, e pede que ele seja dilatado por igual período.  A SMTU está juntando documentos e deve encaminhá-los ao TCE até sexta-feira desta semana, quando se completam os cinco dias úteis.

Abaixo, o documento da SMTU enviado ao TCE:

Expressoam:

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