Manaus – O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, ganhou o benefício de cumprir pena pelo crime de pedofilia em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Luís Carlos Honório de Valois, uma semana após Adail ter progredido para o regime semiaberto, onde poderia sair da prisão para trabalhar, mas voltaria para a penitenciária à noite.
Condenado a 11 anos de prisão, agora Adail poderá ficar em casa durante todo o dia e à noite, não sendo necessário retornar à unidade prisional. Ele não poderá se afastar da residência em mais de 500 metros durante o dia e em mais de 100 metros durante a noite. A regra também vale para uma eventual ocupação do ex-prefeito de Coari. Caso descumpra alguma das medidas, ele poderá voltar ao regime fechado. Atualmente, Adail cumpre pena no regime semiaberto.
Conforme o Código do Penal brasileiro, no artigo 317, “a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial”. O benefício é dado a apenados maiores de 80 anos, por motivos de saúde, detentos com deficiência, gestantes a partir do sétimo mês de gravidez ou de alto risco, mulher com filho de até 12 anos ou homem responsável pelos cuidados do filho até 12 anos.
Regime semiaberto
A decisão que deu a Adail o benefício da prisão domiciliar foi dada pelo juiz Luís Carlos Valois uma semana após o ex-prefeito de Coari já ter passado do regime fechado – onde ficava recolhido dia e noite na prisão, para o regime semiaberto, onde poderia sair para trabalhar ou estudar durante o dia. A mudança de regime fechado também foi concedida pelo juiz Luís Carlos Valois devido o réu preencher os requisitos conforme a lei.
Mais sete dias livre
No mesmo dia da progressão da pena para o regime semiaberto, Adail Pinheiro também ganhou outro benefício, o de saída temporária por sete dias para o feriado do Dia dos Finados. O benefício completou sete dias ontem, segunda-feira (7), e hoje Adail já passa a cumprir a pena em prisão domiciliar.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que as saídas temporárias são autorizadas pela Justiça, com base na Lei de Execução Penal e são destinadas apenas para presos do regime semiaberto, como é o caso de Adail. A VEP autoriza o uso dos 35 dias concedidos a cada interno do semiaberto em cinco períodos de sete dias cada, para datas comemorativas específicas, tais como Natal, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Finados, para a confraternização e visita aos familiares.
Passagem pelo Compaj
Até então, Adail Pinheiro cumpria pena no regime semiaberto no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no Km 8 da rodovia federal BR-174, em Manaus. O ex-prefeito foi transferido para a unidade prisional no dia 19 de outubro, ou seja, ficou apenas duas semanas no local. Antes, Adail cumpriu pena por dois anos e meio em uma cela na sede do Comando de Policiamento Especializado (CPE), também em Manaus. A mudança do CPE para o Compaj também foi autorizada pelo juiz Luís Carlos Valois.
Com informações Portal Acrítica.
