BRASIL – O deputado federal Silas Câmara (Republicanos) corre o risco de ter o mandato cassado. O Supremo Tribunal Federal (STF) somou cinco votos para condená-lo a cinco anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pela prática de “rachadinha”.
No entanto, o ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, pediu vista e o julgamento foi interrompido a 22 dias da prescrição da pena inicialmente sugerida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso.
Apenas Barroso e o ministro Edson Fachini foram contra quando Mendonça pediu mais tempo para analisar os autos. Depois, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, presidente da Corte, decidiram antecipar seus votos, somando-se ao relator.
Apenas Nunes Marques votou pela absolvição. O voto de Luiz Fux é considerado certo na corrente do relator, o que já garante a maioria. Já os votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes ainda estão em aberto.
Mendonça garantiu que não ia demorar a analisar os autos para que não fosse responsável pelas prescrição.
A denúncia foi recebida no Supremo em 2010 e a ação penal começou a ser julgada em plenário virtual em 2020, quando Silas, que é bolsonarista, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por exigir a devolução, para uso em proveito próprio, de parte dos salários pagos a servidores nomeados em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
O esquema teria funcionado entre janeiro de 2000 e dezembro de 2001, no primeiro mandato do parlamentar. Nas eleições de 2022, ele foi reeleito.
