MANAUS (AM) – Com a missão de proporcionar a criação de novas ideias e perspectivas, oferecendo um panorama completo do mercado de defesa e revelando oportunidades de negócios inexplorados a empresas, o Seminário “Defense & Security Tech Day” iniciou, na terça-feira (09/07), na Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (EST/UEA). A abertura do evento, que é realizado em parceria com o Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), contou com palestra do reitor da UEA, Prof. Dr. André Zogahib, sobre o tema “Inovações na segurança pública – tendências urbanas”.
A programação é promovida pela Agência de Inovação da UEA e segue até quarta-feira (10/07), no auditório do Samsung Ocean, na EST/UEA. O evento tem como finalidade ajudar a diversificar a matriz econômica do Amazonas, por meio da Base Industrial de Defesa do Brasil (BID), cujo potencial é expressivo. Envolve, ainda, o setor produtivo e atores envolvidos com Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) na região e conta com a expressiva manifestação de interesse do público local.
Além da UEA e Cieam, a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), o Comando Militar da Amazônia (CMA) e membros da academia local estão envolvidos nas atividades. Segundo o reitor André Zogahib, o seminário é fundamental para as empresas conhecerem as oportunidades que o mercado em expansão da Indústria de Defesa oferece e os métodos de ampliar seus negócios por meio de novas tecnologias, destacando-se nesse setor estratégico.
“É uma honra ter a presença de representantes de instituições tão importantes para a sociedade. A universidade está de portas abertas para o desenvolvimento de novas soluções voltadas para as tecnologias de defesa. A UEA possui o relevante e pioneiro curso de mestrado em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos. Em termos de resultados práticos, nosso programa é o que mais produz pesquisa na área e, com o apoio de parceiros, seguiremos fortalecendo o conhecimento nesse âmbito”, disse o reitor.
Parcerias
O seminário é o ponto de partida para parcerias estratégicas, projetos inovadores e acesso a um mercado com alta demanda. De acordo com o presidente do conselho superior do Cieam, Luiz Augusto Rocha, a participação da indústria da Zona Franca de Manaus (ZFM), representada pelo Cieam e Fieam no “Seminário Defense & Security Tech Day”, consolida o relacionamento com o CMA em defesa da soberania da Amazônia e do Brasil.
“A participação da UEA, que é completamente custeada pela indústria da ZFM, enquanto instituição de ensino, pesquisa e extensão, que certamente poderá trabalhar e se tornar o ambiente ideal para, em cooperação com os demais órgãos, tornar mais forte o Sistema de Defesa, Indústria e Academia”, disse Luiz Augusto Rocha.
Além do reitor, compuseram o dispositivo de honra da abertura o presidente do Conselho Superior do Cieam, Luiz Augusto Rocha; o presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag; o comandante da 10ª Região Militar, general de divisão Flávio Alvarenga Filho; o secretário-chefe da Casa Militar do governo do Estado do Amazonas, excelentíssimo senhor coronel Fabiano Machado Bó. Roberto Cidade é autor de Lei que reforça proteção à mulher em caso de crime de importunação sexual
Cada vez mais conscientes sobre seus direitos e dos canais para denúncias, as mulheres do Amazonas têm na Lei Ordinária nº 5.247/2020, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), que dispõe sobre a divulgação do crime de importunação sexual nos transporte públicos, mais um mecanismo de defesa.
“Infelizmente as mulheres são as principais vítimas desse tipo de crime e é importante que possamos fazer com que a sociedade conheça todas as Leis que trabalham em defesa dos direitos da mulher. Nossa Lei tem o objetivo de se somar às demais existentes e ser mais um mecanismo para inibir a ocorrência de crimes e, mais do que isso, de ser um indicador de que há punição, de que esse não é um crime sem Lei. Que mais pessoas possam conhecer e fazer uso da Lei em caso de necessidade”, disse o deputado presidente.
Conforme a medida, a divulgação da Lei nº 5.247/2020 deve ser feita em ônibus de transporte coletivo intermunicipal e embarcações por meio de cartazes. Além da Lei Estadual, os cartazes também devem conter informações referentes à Lei Federal nº 13.718/2018, que classifica a prática de ato libidinoso sem consentimento, como crime de importunação sexual, com pena de até 5 anos de prisão.
A Legislação Estadual também prevê a realização de campanhas de conscientização sobre o crime de importunação sexual nos transportes públicos.
Existem vários tipos de importunação sexual, mas alguns dos tipos mais comuns incluem apalpar, lamber, tocar, desnudar, masturbar-se ou ejacular em público, dentre outros. A importunação sexual pode ocorrer em qualquer lugar, mas é mais comum em lugares públicos, como transporte público, parques e clubes.
Como denunciar
Quem presenciar ou for vítima de importunação sexual pode denunciar pelo Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher ou acionar a Polícia Militar, pelo 190.
