MANAUS – AM | O deputado Josué Neto (PRTB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), contratou o serviços da Criae Design e Publicidade Ltda. por um valor de R$9,5 milhões ao ano.
A empresa, que pertence a um amigo próximo de Josué Neto, deverá prestar serviços de transmissão de conteúdos da ALE-AM em emissoras de TV, rádio e internet.
A ALE-AM dispensou a licitação e firmou contrato com a empresa por inexigibilidade de licitação, o que descarta a concorrência pública com outras empresas do ramo, mesmo com diversas outras empresas de Manaus que podem executar o serviço.
Essa modalidade, conforme consta no artigo 25 da Lei de Licitações e Contratos, ocorre quando houver inviabilidade de competição, autorizando a contratação direta pela administração pública, para aquisição de materiais ou equipamentos fornecidos somente pelo produtor, empresa ou representante comercial exclusivo; contratação de profissional de qualquer setor artístico desde que consagrado pela crítica especializada ou opinião pública; e para serviços técnicos enumerados no artigo 13 da lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, sendo vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
De acordo com profissionais do ramo, o valor de um serviço publicitário varia conforme o nível de “popularidade” da empresa, ou qual será o tamanho do conteúdo, o horário da veiculação, entre outros detalhes.
O deputado Josué Neto garante que as contratações são legais, mas a Assembleia se recusa a mostrar o processo.
