Manaus- AM| O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que 7 mil militares da reserva vão desempenhar funções de atendimento no INSS. A medida deve ser implementada até abril deste ano e esperam que a fila de quase 2 milhões de pedidos parados, seja resolvida até setembro.
O governo federal, além disso, tem objetivo de restringir a cessão de servidores do INSS a outros órgãos, e instalar uma força-tarefa para a perícia dos 1.514 servidores que estão afastados do órgão. “A ideia é que esses militares possam ingressar no atendimento, nos postos de atendimento, para permitir que os profissionais, que os funcionários do INSS nos ajudem na análise dos documentos, dos processos, e agilizem essa análise”, disse Marinho.
Segundo o governo, as mudanças a serem realizadas serão publicadas em um decreto. O documento também vai contar com medidas de desburocratização do atendimento do INSS, como o fim da obrigação em autenticar documentos e atualizar certidões ao longo da tramitação.
Atualmente, quase 8 mil servidores do INSS fazem a análise de documentos para a concessão de benefícios. Com a chegada dos militares para o órgão, funcionários do INSS devem sair do atendimento e reforçar a análise. A expectativa é que o número de analistas chegue a 10 mil.
Segundo o secretário, não há expectativa, mesmo em setembro, de que o estoque de processos pendentes seja esgotado. A meta do governo é que não haja o acúmulo de processos.
“O estoque não será zerado. Você tem 988 mil pedidos que entram todos os meses, não dá para zerar estoque. O que a gente está dizendo é que pretende que todo mês, até setembro, outubro, a gente tenha aí esse número de requerimentos da mesma quantidade que temos capacidade de processar. É isso que a gente quer”, explicou.
Apesar da oportunidade de contratação, o Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) quer paralisar a contratação dos militares.
Em representação apresentada nesta sexta (17), o procurador Lucas Rocha Furtado pede que o TCU suspenda o processo, de maneira imediata, alegando indícios de descumprimento à necessidade legal de realização de concurso público.
Além disso, o procurador alega haver ainda desvio do princípio da impessoalidade, ao se eleger a categoria militar para o serviço em detrimento de demais profissões.
Para reduzir a fila de pedidos no INSS, o Ministério da Economia informou que convocará militares da reserva para uma força-tarefa. Como remuneração, eles receberão o equivalente a 30% do soldo.
Furtado observou ainda que a opção feita pelo governo pode ferir também o princípio da economicidade, pois a remuneração do contingente fardado sairia mais caro ao Estado do que a contratação de civis por concurso.
O governo informou que gastará R$ 14,5 milhões por mês com a força-tarefa, o que equivaleria a R$ 2.071,42 por cada um dos 7.000 militares. “Esse valor representa o dobro do salário mínimo atual brasileiro!”, afirma o procurador.
“A referida situação demonstra que, caso fossem abertas seleções amplas –sem discriminações e direcionamento de mercado– é possível que o Estado cumpra seu objetivo em contratar funcionários temporários para o quadro do INSS, reduza as filas de processos pendentes e, especialmente, respeite aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da economicidade.”
Conforme informado, a medida foi mal recebida entre integrantes da corte de contas, o que pode ser um indicativo sobre a decisão que virá, a depender de qual ministro seja incumbido da análise do caso.
