Brasília – PMDB, partido do presidente Michel Temer, usou seu perfil oficial na rede social Facebook para divulgar uma campanha na qual condiciona a continuação do Bolsa Família e outros programas sociais à aprovação da reforma da Previdência, projeto parlamentar prioritário do Governo.
A imagem tem uma cidade em ruínas ao fundo com os dizeres “Se a reforma da Previdência não sair, tchau Bolsa Família, adeus Fies, sem novas estradas (sic) acabam os programas sociais”. O Governo defende a reforma da Previdência como condição primeira para equilibrar as contas públicas. Especialistas também afirmam que são necessárias mudanças para mitigar o rombo, mas há críticas de economistas também ao formato proposto, que sofre dura resistência de centrais sindicais.
O post que acompanha a foto diz ainda: “Um país sem o investimento mínimo necessário em saneamento básico; sem melhorias em estradas, portos e aeroportos e com cortes nos programas sociais fundamentais. Para evitar que este seja o cenário do Brasil no futuro, é necessário reformar a Previdência, que hoje está em crise e ameaça as melhorias que o país tanto precisa”.
A campanha em tom de ameaça destoa das promessas de Temer. Desde que assumiu a presidência após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), o presidente sempre afirmou que não iria acabar com os programas sociais. Os petistas chegaram a dizer que caso Rousseff fosse afastada o Bolsa Família seria eliminado – argumento que também foi utilizado contra o tucano Aécio Neves na campanha presidencial de 2014. Para enfrentar as acusações, o presidente reajustou o valor do benefício acima da inflação. “Portanto, reafirmo: vamos manter os programas sociais. O Bolsa Família, Pronatec, Fies, Minha Casa Minha Vida e muitos outros deram certo e terão sua gestão aprimorada. Não temos que destruir o que foi feito pelos outros governos. Pelo contrário, devemos prestigiar aquilo que deu certo”, disse ainda como presidente interino em maio do ano passado.
Bolsa Família e crise
O Planalto quer levar o texto da reforma da Previdência para votação na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre do ano. A principal crítica ao projeto em tramitação é que ele dificulta o acesso ao benefício ao aumentar as exigências como o tempo de contribuição, além de reduzir os valores pagos aos aposentados e flexibilizar rendas destinadas a deficientes físicos, hoje vinculados ao valor do salário mínimo.
O déficit previdenciário do ano passado, de 149,7 bilhões de reais, atingiu o pior patamar em 22 anos. O valor do rombo é 74,5% maior em relação ao apresentado em 2015, que foi de 85,8 bilhões de reais, e representou 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB). O déficit responde por 97% do rombo total das contas públicas. Se a mudança já era defendida por economistas antes (a última alteração no sistema foi em 2003, sob Lula), ela se tornou ainda mais urgente do ponto de vista do Planalto porque é uma das principais promessas do Governo Temer junto ao empresariado e a agentes do mercado financeiro, que apoiam a gestão. É ainda uma condição para que as contas públicas não implodam no médio prazo após a aprovação da PEC dos gastos, aprovada em 2016, que congelou o gasto público ao menos pelos próximos dez anos.
A ameaça ao Bolsa Família e aos programas sociais incendeia ainda mais os críticos do Governo, que o acusam de fazer o ajuste fiscal penalizando desproporcionalmente os mais pobres e descartando, por ora, alternativas como mudanças tributárias, como a volta de taxação sobre lucro e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas, por exemplo. A nova ofensiva do PMDB tentar também tentar responder a essas críticas. O partido postou em seu perfil no Facebook uma foto de Temer com uma frase do presidente destacada: “Esse é um Governo que está do lado dos pobres”.
A campanha ocorre em um momento no qual o mercado se anima com alguns sinais de melhora na economia, mas a população ainda sofre com as altas taxas de desemprego – que hoje chega a 12,3 milhões de brasileiros. É neste contexto que um estudo do Banco Mundial aponta que o número de pessoas vivendo na pobreza no Brasil aumentará entre 2,5 milhões e 3,6 milhões até o fim deste ano e recomenda a expansão do Bolsa Família. Segundo o banco, o orçamento do programa, que representa 2,3% da despesa geral da União, deveria crescer acima da inflação para ampliar a cobertura e atender ao número crescente de pobres. No cenário mais otimista projetado pela instituição, o Governo teria que aumentar o orçamento do Bolsa Família para 30,4 bilhões _atualmente 29,7 bilhões de reais estão reservados.
A maior parte dos mais de 600 internautas que reagiram à postagem que condicionava a continuação dos programas sociais à aprovação da reforma da Previdência protestou. “Comecem cortando na própria carne: diminuam privilégios do Executivo, Legislativo e Judiciário, diminuam ministérios, diminuam custos com eventos e viagens inúteis”, comentou um deles.
A reportagem não conseguiu entrar em contato com a assessoria do PMDB para pedir informações sobre a campanha. Com informações EL PAÍS.
