Manaus – A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan-CTI) pagou R$ 586,4 mil de salário líquido a 24 servidores estatutários, em janeiro. De acordo com a relação de funcionários no Portal da Transparência, esses servidores ganharam entre R$ 14,5 mil e R$ 45,6 mil líquidos.
No primeiro mês do ano, a folha de pagamento do órgão corresponde a R$ 1,61 milhão pagos a 147 funcionários. Mesmo em períodos de crise econômica, os governos federais, estaduais e municipais gastam altos valores com pagamento de servidores que, com as vantagens, recebem acima do teto constitucional.
Quando analisados os valores brutos, a maior remuneração da Seplan-cti chega a R$ 63,1 mil, em janeiro. Três funcionários do cargo de técnico de incentivo 1A e 2A do departamento de Políticas Industriais e comerciais receberam as maiores remunerações, acima de R$ 40 mil líquidos.
O salário bruto de janeiro de um deles totaliza 63,1 mil e, após os descontos de teto e legais, restaram R$ 45,6 mil, os outros receberam bruto R$ 61,8 mil e R$ 60 mil e, após os descontos, a remuneração chegou a R$ 43,1 mil e R$ 43,2 mil líquido, respectivamente. As remunerações extrapolam o teto constitucional de R$ 30.471,11, com base na carreira de Desembargador e os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2017, é de R$ 39 mil.
A Seplan-CTI informou, por meio de nota, que a página da Transparência demonstra o resultado bruto, com a somatória incluindo os ganhos de caráter indenizatório. “Os componentes adicionados, excluídos do teto, são aqueles de caráter indenizatório, como exemplo, férias, 13º salário e abono pecuniário”, aponta a nota.
O comunicado destaca, ainda, que a Lei 1.897/89 estabelece e permite que o servidor possa requerer, até o último dia útil do mês de janeiro, a antecipação do 13º salário, a serem pagos no mês das férias, seja em que mês ocorrer, e estes dois itens (férias e 13º salário) estão excluídos da base de cálculo para a composição do teto salarial.
Os salários líquidos somados desses 24 servidores que recebem acima de R$ 14,5 mil correspondem a quase metade (48%) do valor total da folha de pagamento da secretaria. Mais da metade (16) desses funcionários receberam acima de R$ 20 mil líquidos. De acordo com o site e-siga do governo do Estado, em 2016, o valor bruto da folha de pagamento do Estado foi R$ 878,5 milhões, quase R$ 100 milhões a mais que 2015, quando totalizou R$ 780,5 milhões.Com informações D24am.
