Brasília – Se as novas regras da PEC do Teto dos Gastos tivessem entrado em vigor há 20 anos, a economia aos cofres públicos teria sido bastante eficaz, mas o salário mínimo em vigor no País não chegaria à metade do valor de hoje: estaria em apenas R$ 400,00, em vez dos R$ 880,00 estipulados atualmente.
O cálculo, obtido com exclusividade pelo Broadcast, sistema de notícias em temporeal da Agência Estado, é do economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
Criticada pela oposição por colocar em risco gastos sociais, se a PEC do teto dos gastos públicos estivesse em vigor desde 1998, o salário mínimo hoje seria de R$ 400 em vez dos R$ 880 atuais. A diferença seria menor se o desempenho do País à época tivesse sido pior.
O cálculo é do economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
Em 1998, primeiro ano da série histórica dos gastos contabilizados pelo Tesouro Nacional, as despesas do governo federal com o salário mínimo correspondiam a 14% do Produto Interno Bruto (PIB). Se a PEC 241/16 estivesse em vigor à época, a parcela seria reduzida a 7%.
De 1998 até 2015, o salário mínimo teve um crescimento real médio de 4,2% ao ano. Pelo cálculo atual, válido até 2019, o reajuste é atrelado à variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Por esse modelo, o aumento real da remuneração não é obrigatório caso o PIB registre dois anos de contração. Neste ano, a elevação real foi de 0,36% porque o crescimento do País em 2014 foi de 0,1%.
Para 2017, a proposta do governo é que a remuneração cubra somente a inflação e passe para R$ 945,80 a partir de fevereiro. A expectativa de aumento real é apenas para 2019.
Na avaliação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos(Dieese), a atual política de valorização do salário mínimo, iniciada em 2007, é um dos fatores mais importantes para o “aumento da renda da população mais pobre”.
De acordo com o texto da PEC, aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na última segunda-feira (11), o salário mínimo poderá ficar sem ganhos reais caso os órgãos públicos estourarem os novos limites orçamentários.
Com informações HuffPost Brasil.
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