O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou, na quarta-feira (05/06), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), que vai incluir em seu relatório as mudanças relacionadas à Zona Franca de Manaus (ZFM), proposta pelo governador Wilson Lima com o apoio da bancada federal amazonense e que garante segurança jurídica ao estado e mantém a competitividade do modelo ZFM.
A votação deve ocorrer ainda nesta quinta-feira (06/07). Aguinaldo Ribeiro destacou que o acordo será inserido no texto hoje, depois do alinhamento que ocorreu no final da tarde de quarta-feira.
“Houve um acordo que foi feito com toda a bancada do Amazonas, com o governador do estado, senadores do estado, e nós, com essa construção que ainda não consta no texto, mas estaremos amanhã (hoje) inserindo o texto, e já trazendo esse acordo que está sendo consolidado”, explicou.
O governador Wilson Lima esteve em reunião em Brasília, nesta quarta-feira (05/07), acompanhado da bancada federal do Amazonas, e apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta para o texto da reforma tributária que dá segurança jurídica, mantém a competitividade da ZFM e prevê a criação de um fundo para compensar perdas de arrecadação para o Estado.
O texto propõe a instituição do chamado Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que será constituído com recursos da União e por ela geridos, sendo que haverá a destinação de 40% ao Estado para recompor perdas de receitas com a mudança do regime de tributação e de 60% para a criação de novas matrizes econômicas.
A proposta apresentada ao Ministério da Fazenda assegura, ainda, os mecanismos necessários para manter o diferencial competitivo à produção, comercialização ou importação de bens que tenham industrialização na Zona Franca de Manaus, além de também garantir às Áreas de Livre Comércio o tratamento tributário favorecido.
Além do governador e do ministro, participaram da reunião os senadores Omar Aziz (coordenador da bancada) e Eduardo Braga; os oito deputados federais: Amon Mandel; Adail Filho; Saullo Viana; Fausto Santos Jr; Átila Lins; Silas Câmara; Sidney Leite; Capitão Alberto Neto; e o secretário estadual da Fazenda, Alex Del Giglio.
O governador Wilson Lima destacou que as preocupações do Amazonas envolvem a garantia de manutenção dos incentivos fiscais concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus; a arrecadação do Estado; e o desenvolvimento do modelo com a ampliação de investimentos em setores como a bioeconomia.
O ministro Fernando Haddad reforçou que a posição do Governo Federal é garantir a manutenção da ZFM até 2073 – que é o prazo constitucional – e que também busca desenhar um modelo de desenvolvimento econômico que contemple um entendimento entre os estados brasileiros.
ZFM na Reforma
No último dia 06 de junho, quando foi realizada a leitura do relatório do grupo de trabalho (GT) da Câmara Federal que discute a reforma tributária, o governador Wilson Lima já havia falado, por telefone, com o ministro Haddad para colocar o estado do Amazonas à disposição para sanar dúvidas da equipe econômica do governo e garantir a manutenção da competitividade da Zona Franca.
Além disso, diante do reconhecimento do próprio relator da reforma, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ao destacar que o modelo é essencial para o desenvolvimento econômico da região Norte, Wilson Lima agradeceu aos deputados integrantes do GT, em especial os eleitos pelo Amazonas, na defesa da ZFM que gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos em áreas urbanizadas e que garante a proteção da floresta.
