São Paulo – A semana começa com vitória para o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Relator da consulta feita pelo atual comandante da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), o deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou quatro respostas que podem favorecer Cunha no processo a que responde no Conselho de Ética.
O parecer deve ser apreciado pelos integrantes da CCJC amanhã, às 14h30. Também está marcado para amanhã, às 9h30, o início da votação do relatório que pede a cassação do peemedebista.
Na semana passada, Maranhão enviou, a pedido do deputado Wellington Roberto (PR-PB), quatro questionamentos à CCJC para orientar o processo quando ele chegar ao plenário. O primeiro pretendia saber se, finalizado o processo político-disciplinar, será votado um projeto de resolução a ser elaborado pelo Conselho de Ética ou o parecer do relator. Após longa explicação sobre o conflito de regras sobre o tema, Lira afirmou que o projeto será submetido à votação.
O segundo questionamento queria saber se existe a possibilidade de emendas ao projeto de resolução e a resposta foi “sim”. O terceiro questiona se as emendas podem agravar a pena do representado. Lira entende que não. Por último, Maranhão perguntou se, “no caso de rejeição, pelo plenário, do projeto de resolução, passa-se à deliberação da representação original, ou essa é considerada prejudicada?” O parecer de Lira determinou que a representação original ficará prejudicada.
As respostas do parecer dão a possibilidade aos aliados de Eduardo Cunha de diminuir a pena, para uma suspensão, por exemplo, e, até mesmo, arquivar o processo em plenário. A recomendação da CCJ ainda tem de ser acatada pelo presidente em exercício.
[impulsosocial] [impulsosocial_popup]
O CARA É BANDIDO DE CARTEIRINHA , ROUBOU PACARAÍ , E AINDA VAI ACABAR VIRANDO HERÓI , E O STF MOSTRA AO MUNDO QUE É UM FRACASSO , E NÃO TEM PODER PARA AFASTAR MALANDRO KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Assim ele dá continuidade nos golpes mafiosos no Brasil, não é?
Os inquéritos arquivados
O caso do agora presidente interino Michel Temer com o grupo Libra e as obras do Porto de Santos data de, pelo menos, 14 anos atrás. Somente em 2016, entrou um novo personagem, estreitamente ligado a Temer: Eduardo Cunha.
Entre esses dois momentos, ao longo de dez anos, houve dois inquérito arquivados.
A primeira investigação ocorreu em 2002, em um processo administrativo preliminar, que apontava a suspeita da participação de Temer em esquema de cobrança de propina de empresas detentoras de contratos no porto de Santos, no Estado de São Paulo. À época, o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, determinou o arquivamento por considerar que não havia provas suficientes.
Passados quatro anos, a Polícia Federal encontrou novos indícios e voltou a investigar Temer, então deputado federal pelo PMDB. A PF instaurou um inquérito em 2006, indicando-o como possível beneficiário de pagamento de propinas.
O inquérito levou quatro anos para chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), apenas em fevereiro de 2006. Antes nas mãos da Procuradoria da República em Santos, a então procuradora que comandava o caso, Juliana Mendes Daun, afirmou que “Temer figura efetivamente como investigado nesta apuração”.
Por esse motivo, encaminhou o caso à Suprema Corte no dia 15 de setembro de 2010, em plena campanha eleitoral, já como vice da presidente Dilma Rousseff. O delegado responsável pelas investigações, Cassio Nogueira, queixou-se da demora para o caso ser enviado ao STF, o que teria atrasado toda o processo e impossibilitando o seu aprofundamento.
“Após quatro anos, muito pouco avançou a apuração naquilo que se poderia chamar aprofundamento das investigações, até porque as pessoas citadas na denúncia como envolvidas não foram nem sequer inquiridas”, escreveu o delegado à então procuradora responsável.
Em reportagem publicada em abril de 2011, a Folha de S. Paulo também aponta que houve uma “tramitação arrastada” e “manobras dos advogados dos envolvidos”.
Mas após, por fim, chegar ao STF, contudo, a equipe de procuradoria era outra – sob o comando do então procurador-geral Roberto Gurgel. Gurgel solicitou o arquivamento da investigação de mais de oito anos por considerar, assim como o seu antecessor, que não havia fatos novos contra Michel Temer e que ele deveria ser excluído do processo.
Com a manifestação de Gurgel, o ministro que detinha a relatoria do caso, Marco Aurélio, determinou a exclusão do nome de Temer do processo, ordenando o seu arquivamento e remetendo os autos referentes a quem não tinha foro privilegiado à Justiça Federal em Santos.
O misterioso MT, beneficiário da propina
Por outro lado, a investigação feita até então da Polícia Federal reunia indícios de que empresas distribuíram propinas para vencer concorrências para a exploração de áreas do porto de Santos, administrado pela Companhia de Docas do Estado de São Paulo (Codesp). A exemplo do que foi revelado com a Operação Lava Jato, no caso dessas obras, a influência política era de Temer e de seu partido, o PMDB.
O presidente da Codesp entre 1995 e 1998, Marcelo de Azeredo, foi indicado pela sigla e, posteriormente, tornou-se o principal investigado do processo. Os dados da investigação tomaram como base planilhas e documentos enviados pela ex-esposa do empresário, Érika Santos, que pediu a dissolução de união estável na Vara da Família em Santos.
As planilhas mostravam que a propina foi entregue a Azeredo, a um terceiro sujeito chamado como “Lima” e a alguém identificado como “MT”. Para a PF e os procuradores, MT seria Michel Temer. Nas negociações, o agora presidente interino, Lima e o PMDB teriam recebido indevidamente R$ 1,28 milhão, o equivalente a 7,5% do contrato da Libra para explorar dois terminais do porto. Apenas o interino teria angariado a metade deste valor.
Paralisado em 2011, apenas no início deste ano foi revelado mais um capítulo da influência do PMDB no Porto de Santos. O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atuou para beneficiar a Libra em nova legislação.
Cunha incluiu na Medida Provisória dos Portos uma emenda parlamentar, permitindo que o grupo renovasse contratos de concessão de terminais portuários – sendo que mantinha uma dívida milionária com o governo federal nas obras da Codesp e, por isso, estava impedido de fechar novas contratos. A emenda foi criada por Eduardo Cunha e mantida pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), outro aliado de Temer, em seus últimos dias no comando da Secretaria Especial de Portos (SEP).