Moradia digna, segurança jurídica e inclusão social são alguns dos benefícios que a regularização fundiária proporciona às famílias que vivem em áreas informais. Na esteira dessa legalização e garantia de cidadania, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), participou nesta segunda-feira, 9/6, da solenidade de abertura da “Semana Solo Seguro – Favela”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Realizada ao longo desta semana em Manaus e em municípios do interior do estado, a ação pretende beneficiar quatro mil famílias. A expectativa é de que, até o final do ano, 10 mil famílias sejam contempladas com o direito à moradia formalizada.
“Essa iniciativa, que vai beneficiar 10 mil famílias com o título definitivo até o final deste ano, é fruto da parceria com o Governo do Estado e demais órgãos, entre eles a Assembleia Legislativa. É uma grande satisfação fazer parte desse momento. A gente que anda em Manaus, que anda no interior do estado, sabe a dificuldade que é obter essa regularização. Muitos pais, muitas mães têm o seu lar, mas não têm o seu documento correto, não têm o seu título definitivo para dizer que aquela propriedade é sua. Essa mobilização nacional é de grande importância para a população, e a Aleam sempre estará presente e apoiando iniciativas como essa”, afirmou.
O deputado parabenizou o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, e o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva, pela condução dos trabalhos.
“Além do impacto social direto, a regularização fundiária fortalece a economia local. Com a posse regularizada, os moradores podem acessar crédito, valorizar seus imóveis e contribuir formalmente com a arrecadação municipal. Parabenizo o TJAM e o Governo do Estado, o governador Wilson Lima, pela iniciativa que promove justiça social”, completou.
Para o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, o programa demonstra o compromisso do Judiciário com o direito à moradia. “Trabalhamos para que o acesso à Justiça seja um vetor de inclusão e cidadania. Regularizar é dar voz e vez a quem historicamente esteve à margem”, declarou.
Conforme o governador Wilson Lima, a parceria entre Estado, Corregedoria do TJAM e cartórios é fundamental para dar segurança jurídica a famílias que viviam há anos sem a garantia de posse de seus imóveis.
“Isso é a garantia de que esses processos caminharão com mais celeridade, porque nós teremos a proteção do Estado, a força do Poder Judiciário e a agilidade dos cartórios. Tudo isso é importante para dar dignidade às pessoas”, destacou o governador Wilson Lima.
Edição 2025
A edição 2025 da Semana Solo Seguro – Favela faz parte de uma estratégia nacional para ampliar o alcance da regularização fundiária em áreas urbanas, prevista nas metas do CNJ.
No Amazonas, a mobilização conta com a participação de cartórios, Defensoria Pública, Ministério Público, prefeituras, movimentos comunitários, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outros órgãos estaduais e municipais.
A “Semana Solo Seguro – Favela”, que ocorre até sexta-feira (13/6), é coordenada nacionalmente pela Corregedoria Nacional de Justiça e tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
