MANAUS (AM) – A Refinaria de Manaus (REAM), que pertence à distribuidora de combustíveis Atem, distribuidora de combustíveis no Amazonas, foi beneficiada pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM) após regulamentação da reforma tributária. A emenda, proposta por Omar, prevê a isenção de PIS/Cofins e ICMS para a refinaria, medida que pode gerar um impacto de R$ 3,5 bilhões anuais nos cofres públicos, conforme cálculo foi feito por fontes do setor.
Pelas regras da Zona Franca de Manaus, bebidas, automóveis, petróleos e combustíveis não são contemplados por isenções fiscais, mas Braga aceitou a inclusão proposto pelo colega Aziz. E, em Manaus, existe apenas uma refinaria, no caso, a REAM.
Para justificar o projeto de lei, Aziz que é importa para “viabilizar a indústria de refino na Amazônia Ocidental” e que “vai gerar emprego e renda para a população”. Vale destacar que, desde 2017, a refinaria conseguiu uma liminar judicial que permite que a mesma consiga importar combustíveis sem pagar PIS e Cofins, sendo esse outro benefício controverso que já tinha.
Na opinião de fontes do setor de combustíveis, é impossível garantir que a gasolina e diesel do grupo serão vendidos apenas no AM. Eles calculam que haverá dificuldade na livre concorrência em mercados.
O Grupo Atem, em nota, defendeu a isenção. Para eles, a indústria do refino é como uma estratégia para o desenvolvimento do Norte. “Assim como outros segmentos industriais, o refino tem papel essencial no crescimento social e econômico da região”, declararam.
Com a votação do projeto de lei prevista para esta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados, representantes do setor de combustíveis intensificaram as articulações para reverter a emenda.
Eduardo Braga e Omar Aziz ainda não se manifestaram oficialmente sobre o assunto até a publicação desta reportagem, mas o espaço segue aberto.
