São Paulo – Dois partidos políticos, o Partido Verde (PV) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), decidiram protocolar representações contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) nesta quarta-feira (27). As siglas questionam o teor da fala de Bolsonaro ao votar pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o parlamentar dedicou o voto à memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, primeiro militar a ser reconhecido como torturador pela Justiça brasileira.
O PV entrou com duas ações na Câmara: uma no conselho de ética e outra na corregedoria da Casa. A sigla entende que “o deputado tem o direito de expressar suas preferências e simpatias. No entanto, não pode fazê-lo de modo a enaltecer crimes ou criminosos”. Para o partido, Bolsonaro teria feito, em sua fala, apologia ao crime de tortura.
Já o PSOL protocolou uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR). O documento, que também foi assinado pelo PDT, PCdoB, REDE, PT e pelo próprio PV, pede que o procurador Rodrigo Janot “apure as responsabilidades criminal, civil e administrativa do deputado em relação à sua fala”. Ainda segundo a representação, a declaração de Bolsonaro denota “apologia à tortura, o que é inadmissível sob o ponto de vista ético, moral e da dignidade da pessoa humana”.
No começo da semana, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ) também havia protocolado representações contra Bolsonaro na Câmara e na PGR. A entidade pede, inclusive, a cassação do mandato do deputado por quebra de decoro, alegando que a presença dele na Casa “macula e desrespeita o parlamento brasileiro”. “Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso também que se julgue o crime de ódio”, avalia o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.
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