MANAUS (AM) – Descumprindo a promessa inicial, o governo federal publicou, no final da noite desta quinta-feira (31), o novo decreto que não beneficia a Zona Franca de Manaus (ZFM). Foi prorrogado os efeitos do decreto que reduz em 25% a Alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
O documento, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), diz que fica prorrogado até o dia 1º de maio a redução linear do imposto. O reajuste para 33% proposto pelo ministro da economia, Paulo Guedes, não foi incluso.
A expectativa era grande por parte dos amazonenses, já que no último dia 9 de março representantes do Amazonas, incluindo o governador Wilson Lima (UB), foram numa reunião em Brasília, com Bolsonaro, que prometeu retirar os itens que recebiam incentivos fiscais por meio de Processo Produtivo Básico (PPB). O decreto seria reeditado para fazer a mudança – que não aconteceu.
No AM, a indústria perde vantagem comparativa com as demais localidades do país por questões logísticas, já que o estado conta com o IPI zero nos produtos. Os governos estaduais e municipais também serão prejudicados.
Com a prorrogação, a insegurança jurídica do modelo Zona Franca de Manaus está ameaçada. A medida seria bem vista pela indústria de outros estados e traria uma isenção tributária ainda maior, garantindo ainda os mais de 100 mil empregos diretos produzidos na ZFM.
