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Manaus = A briga entre o Executivo Municipal e Estadual sobre o subsídio do transporte coletivo que provocou o aumento da tarifa está afetando diretamente a rotina e o bolso da população manauara, por conta disso, o vereador Chico Preto (PMN) apresentou nesta terça-feira (07), o Projeto de Decreto Legislativo 001/2017 que, se aprovado, anula os efeitos do Decreto N° 3.641, que autorizou o reajuste da passagem de ônibus pela Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) à toque de caixa.
Segundo o vereador Chico Preto (PMN), houve ilegalidade e precisa ser corrigida imperiosamente: “A questão da Lei 12.587/2012 e a falta de transparência convenceram-me que há uma ilegalidade no ato do prefeito e com os instrumentos que a Câmara tem como o Decreto Legislativo (DL), é possível supender os efeitos de um decreto do Executivo Municipal. Que esse seja o caminho da Casa, neste momento, para que possamos discutir de forma serena o problema do transporte público em nossa cidade e debater também com o Tribunal de Contas que tem estrutura de fiscalização e pode fazer uma análise técnica da planilha”, explicou o parlamentar.
Em 2004, o vereador lembra que a Câmara fez uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou uma cobrança de R$0,20 a mais no valor da passagem. “Durante oito anos, a população sofreu um prejuízo de 280 milhões de reais, hoje, seria 600 milhões de reais.”, disse o vereador.
Ainda em defesa de seu projeto, o parlamentar municipal cobra apresentação detalhada e transparência da planilha gerada pelos empresários do transporte público. “Não lembro do prefeito Artur, nem de outros prefeitos terem enviado planilha para CMM durante algum tempo”, afirma Chico Preto.
CPI dos transportes barrada pela CMM
A audiência pública que aconteceu no dia 24 de fevereiro recebeu representantes dos órgãos públicos, vereadores e representantes populares para discutir a planilha de custos do transporte público, apelidada de “fantasma”. Houve a tentativa da possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as planilhas de custos usadas para reajustar tarifa de ônibus da cidade de Manaus. Os vereadores que votaram a favor da instalação da CPI foram: Sassá da Construção Civil (PT); Joana D’arc (PR); Chico Preto (PMN); Marcelo Serafim (PSB); William Abreu (PMN) e Claudio Proença (PR).
De acordo com idealizadora da instauração da CPI, vereadora Joana D’arc (PR), a iniciativa averiguaria todas as questões que envolvem tarifa, planilha de custo, melhorias no sistema e pagamento dos rodoviários. “Hoje, tive a certeza de que essa apresentação de planilha, demonstrada pelo sindicato das empresas, foi para nos enrolar. Iremos abrir essa CPI para discutir, de forma definitiva, com todos os interessados e poder chegar a uma solução para o transporte da nossa capital.”, concluiu a parlamentar.