Manaus – Após anúncio do aumento no valor da passagem de ônibus em Manaus de R$ 3,30 para R$ 3,80, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos, a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Amazonas (OAB-AM) e a secretária executiva do Procon Amazonas, decidiram entrar com um processo judicial com tutela de urgência para impedir o reajuste na tarde desta terça-feira (21).
O defensor público Carlos Alberto de Almeida relatou que o aumento foi irregular, tendo em vista que, tanto a Prefeitura de Manaus, quanto o Governo do Amazonas, suspenderam os subsídios para as empresas do transporte público da capital amazonense. Por isso, o reajuste para R$ 3,80 seria o pagamento do ‘valor cheio’ aos usuários.
“Ficamos sabendo do aumento e os órgãos ajustaram a reunião para discutirmos o impacto do aumento R$3,80, que é significativo para população. Durante a discussão, nós entendemos que os subsídios eles não são concedidos pelo chefe executivo. No Amazonas os subsídios são necessários para que não haja a transferência desse custo para a população. Esses subsídios passam a ser direitos público subjetivo dos usuários. Por isso, a Defensoria e a OAB vão entrar com medidas judiciais para que sejam feitas a manutenção dos subsídios, tanto pela Prefeitura, quanto pelo Governo do Estado”, disse.Com informações Portal Em Tempo.
