Manaus – Prefeituras do interior do Amazonas estão oferecendo vagas em processos seletivos para professor em regime temporário com salário abaixo do piso da categoria. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) está fazendo um levantamento para averiguar quais municípios têm ofertado salário em desacordo com a lei.
A lei federal que estabelece o piso salarial para os professores determina que a remuneração mínima seja de R$ 2.135,64 para professores, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, informou o diretor de comunicação e imprensa do Sinteam, Jorge Alencar. “Esse piso é geral para todos os professores, independente de formação”, disse Alencar.
Segundo o diretor sindical, muitos municípios não têm planos de carreira e ganhos para os professores e que o ideal é que aqueles com melhor qualificação, como mestrado e doutorado, recebam valores maiores. Isso faz parte de um futuro plano para a categoria.
De acordo com Alencar, quem trabalha por 20 horas semanais deve receber a metade do piso salarial, ou seja, R$ 1.067,82, o que não ocorre em vários municípios. “Isso é ilegal e está descumprindo a lei do piso. Algumas prefeituras dizem que não têm verba, mas é pra isso que existe o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). É errado, descumpre a lei do piso nacional e a prefeitura que diz que não pode está incorrendo em ilegalidade porque o governo federal garante o pagamento através dos recursos do Fundeb”, explicou Alencar.
Carência
A maioria dos processos seletivos do interior do Estado têm ofertado vagas para professor, o que demonstra carência em relação a esses profissionais.
Uma das seleções com salário abaixo do piso é a de Boca do Acre (a 1.028 quilômetros a sudoeste de Manaus). São 85 vagas para diversos cargos de professor para carga horária de 20 horas semanais. Os requisitos são curso Superior de licenciatura plena, pedagogia ou normal superior. Os salários oferecidos são de R$ 900 para professor com nível Superior e R$ 880 para professor com nível Médio.
Outro processo seletivo com salário abaixo do piso é o da Prefeitura de Amaturá (a 909 quilômetros a oeste de Manaus). Eram 71 vagas para professor, vagas distribuídas entre Educação Infantil, Ensino Fundamental em matemática, língua portuguesa, geografia, ciências naturais e história e Ensino Infantil e Fundamental para indígenas. Um dos salários oferecidos para o candidato com diploma de Ensino Superior em normal superior ou pedagogia é de R$ 901,73 para carga horária de 20 horas semanais.
Também em Amaturá, o cargo de professor com diploma de Ensino Superior em normal superior ou licenciatura em pedagogia para 40 horas semanais tem remuneração de R$ 1.803,46.
No processo seletivo do Careiro da Várzea (a 25 quilômetros a leste de Manaus), onde havia 26 vagas para professor, o salário para o candidato com Ensino Superior em pedagogia ou normal superior era de R$ 987,65 para carga horária de 20 horas semanais. O candidato com magistério indígena tem direito a salário de R$ 958,89 e 20 horas de trabalho por semana.
“A gente está fazendo um levantamento nas representações de municípios para ver quantos tem do plano de carreiras”, informou o diretor do Sinteam, destacando que o sindicato vai averiguar quais são as prefeituras com salário abaixo do piso.
Novo valor
O novo piso salarial nacional dos professores foi anunciado em janeiro de 2016, com um reajuste de 11,36%. O valor, que deve ser adotado pelas redes públicas de ensino do País, passou de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64 para docentes com regime de 40 horas semanais.
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