Manaus –  A Prefeitura de Manaus afirmou na manhã de hoje, por meio de nota, que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que, por meio da juíza Kathleen dos Santos Gomes, suspendeu a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), na última sexta-feira, 11.

A decisão da juíza, além de suspender a cobrança do IPTU 2016,  diz que até o final do julgamento do mérito serão admitidas apenas cobranças de valores até o teto praticado em 2015, ou seja, sem qualquer reajuste.

Na nota, o executivo municipal volta a afirmar que, em 2016, especificamente, a base de cálculo do imposto, além da inflação de 10,97%, foi acrescida a última das cinco parcelas do reajuste da Planta Genérica de Valores (PGV), aplicada no município por força da Lei n.º 1.628/2011 aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em dezembro de 2011.

Segundo a Prefeitura de Manaus, a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) preparam todos os levantamentos necessários para apresentar à Justiça. A nota diz que a intenção é “evitar tal transtorno, uma vez que a receita do IPTU é uma das principais fontes de arrecadação do município”. O prazo estipulado pela juíza para recursos é de cinco dias.

A Prefeitura afirmou, também, que de aproximadamente 530 mil imóveis que compõem a base de lançamento do IPTU da prefeitura de Manaus, até o último dia 11, apenas 130 processos com pedido de impugnações sobre o valor do IPTU foram formalizados junto a Semef, os quais estão sendo avaliados.

“Assim como todos os anos, a Prefeitura de Manaus, por meio da Semef, se põe a disposição da população para esclarecer e reavaliar qualquer eventual inconsistência que pode ter sido causada no lançamento do imposto neste exercício”, afirma a nota.

A Semef atende em todos os PACs da cidade e na Rua Japurá, 493. Mais informações poderão ser obtidas pelo Call Center 156.

Confira abaixo:

NOTA sobre IPTU

A Prefeitura de Manaus vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas, que por meio da juíza Kathleen dos Santos Gomes, suspendeu a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), na última sexta-feira, 11.

O executivo municipal volta a afirmar que, em 2016, especificamente, a base de cálculo do imposto, além da inflação de 10,97%, foi acrescida a última das cinco parcelas do reajuste da Planta Genérica de Valores (PGV), aplicada no município por força da Lei n.º 1.628/2011 aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em dezembro de 2011.

A Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), prepara todos os levantamentos necessários para apresentar à Justiça e evitar tal transtorno, uma vez que a receita do IPTU é uma das principais fontes de arrecadação do município.

Vale informar que, do universo de aproximadamente 530 mil imóveis que compõem a base de lançamento do IPTU da prefeitura de Manaus, até o último dia 11, apenas 130 processos com pedido de impugnações sobre o valor do IPTU foram formalizadas junto a Semef, os quais estão sendo avaliados.

Assim como todos os anos, a Prefeitura de Manaus, por meio da Semef, se põe a disposição da população para esclarecer e reavaliar qualquer eventual inconsistência que pode ter sido causada no lançamento do imposto neste exercício.

A Semef atende em todos os PACs da cidade e na Rua Japurá, 493. Mais informações poderão ser obtidas pelo Call Center 156.

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