MANAUS (AM) – De janeiro a maio deste ano, a Prefeitura de Manaus fez 497 fiscalizações para desconformidades encontradas na capital pela Gerência de Fiscalização de Postura (GFP), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). As mais comuns são referentes à obstrução e mau uso de calçadas e logradouros públicos, como o caso denunciado nas redes sociais da depredação do calçamento na avenida Jacira Reis com a avenida Constantino Nery, no entorno de uma faculdade particular, na Chapada, zona Centro-Sul.
Nesta segunda-feira, 19/6, fiscais do Implurb fizeram a notificação para a entidade de ensino providenciar a recomposição do logradouro público sob pena de multa e ação administrativa dentro do que prevê o Código de Posturas da cidade (Lei 005/2014), nos artigos 40 e 51.
O artigo 40 informa que são coibidas as depredações ou destruições de pavimentação, guias, passeios, pontes, galerias, bueiros, muralhas, bancos, postes e simulares nos logradouros públicos, mediante ação direta do órgão municipal competente.
“Recomendamos aos requerentes que têm projetos licenciados junto ao Implurb e os que não possuem para que mantenham os passeios públicos conservados, dando ao pedestre o direito de ir e vir de forma segura. Assim, estarão contribuindo com a acessibilidade universal e com o ordenamento urbano para termos uma cidade mais inclusiva. Só desta forma o pedestre terá um passeio livre de obstáculos, obras irregulares, obstruções em geral, evitando, inclusive, possíveis acidentes”, disse a chefe da Dicon, arquitetura e urbanista Maria Aparecida Froz.
Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas pelo número do Disque Ordem, 3673-9305, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos e, por e-mail, para o diskordem.implurb@manaus.am.gov.br
