Manaus – O novo edital do Programa Bolsa Universidade, da Prefeitura de Manaus, vai ofertar, para o próximo ano, 13.031 vagas destinadas a estudantes de baixa renda em cursos de graduação em Instituições de Ensino Superior (IES) privadas.
O edital com as exigências e requisitos para a obtenção das bolsas de estudo, elaborado pela Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), será publicado na edição desta terça-feira, 1º, do Diário Oficial do Município (DOM).
Entre os requisitos obrigatórios para que o candidato possa participar do certame estão o de ser brasileiro nato ou naturalizado, ser residente em Manaus, não possuir diploma de curso superior e não estar matriculado em universidades públicas.
Por outro lado, o candidato já precisa estar regularmente matriculado ou, ao menos, estar apto a se matricular em uma das sete instituições participantes do programa.
Renda familiar
Os interessados também não podem possuir renda familiar per capita superior a R$ 1.320 (o equivalente a um e meio salário mínimo). A renda familiar mensal deve ser calculada levando em conta todo o conjunto de moradores que habitam em um mesmo domicílio, possuindo ou não grau de parentesco entre si.
“Eles devem ser incluídos no cálculo da renda desde que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquele grupo”, explica a coordenadora do PBU, Andreia Brasil.
A diretora geral da Espi, Luiza Bessa Rebelo, explica que a renda familiar será encontrada por meio da soma dos ganhos individuais dos habitantes de uma mesma residência, devidamente comprovados.
“Consideram-se para o cálculo da renda, salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, comissões, pró-labore, rendimentos do trabalho não assalariado, rendimento do mercado informal ou autônomo, rendimentos recebidos do patrimônio e renda mensal vitalícia”, afirma Luiza.
Outro requisito previsto em edital e item inerente è legislação do programa, ainda de acordo com a prefeitura, é o fato de que os candidatos às bolsas municipais não podem ser beneficiários de outros programas de graduação mantidos pelo Poder Público ou pela iniciativa privada.
Período de inscrições
O período de inscrições do programa Bolsa Universidade/2017 inicia na próxima quinta-feira, 3 de novembro, partir das 12h, e segue até o dia 15, às 23h59, exclusivamente pelo Portal do Candidato.
O resultado da primeira chamada do programa está previsto para o dia 18 de novembro. A fase de recursos inicia no dia 21 e encerra no dia seguinte.
Já a entrega dos documentos dos estudantes selecionados acontece na sede da Espi, entre os dias 23 e 25 de novembro, totalizando três dias de processo.
Participam do PBU 2017, o Centro Universitário do Norte (Uninorte), Universidade Nilton Lins, Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam), Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA), Faculdade La Salle, Faculdade do Amazonas (IAES), Ies Materdei, Faculdade Martha Falcão DeVry e a Faculdade Salesiana Dom Bosco (FSDB) – unidades Centro e Leste.
O PBU foi criado pela Lei nº 1.350 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto nº 0222/2009, e pela Lei nº 1.357 de 08 de julho de 2009, regulamentada pelos Decretos nº 0223/2009 e nº 0731/2011. O programa teve suas diretrizes modificadas pela Lei nº 1.931, de 19 de novembro de 2014, regulamentada pelo Decreto Nº 2.981, de 22 de dezembro de 2014.
Com informações assessoria.
Eu quero uma vaga porque não posso pagar pra mim entrar na faculdade!