A Prefeitura de Manaus colocou todo o efetivo da Guarda Municipal em alerta máximo para garantir o direito de ir e vir da população, e resguardar os bens públicos. A medida consta no Decreto nº 5.477, da edição nº 5501 do Diário Oficial de Manaus (DOM), assinado na última segunda-feira, 9/1, pelo prefeito em exercício, Marcos Rotta. O documento autoriza o secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Pública e Social (Semseg), Sérgio Fontes, a convocar todos os servidores para a atuação imediata.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República ingressaram com pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam impostas medidas de segurança que protejam prédios públicos e impeçam o bloqueio de vias urbanas e rodovias. As medidas foram solicitadas diante do conhecimento de manifestações golpistas marcadas para hoje (11) por grupos extremistas.
Os pedidos são assinados pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador da Câmara Criminal do Ministério Público Federal. Ambos anexaram panfletos e mensagens que dão conta de uma “mega manifestação” de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro convocada para esta quarta-feira (11), às 18h, em todas as capitais do país, com o objetivo declarado de “retomada do poder no país”.
A convocação circula também em grupos no aplicativo de mensagens Telegram. Na petição, a AGU anexou o nome de pessoas e grupos identificados espalhando a convocação golpista. O órgão alertou que o país “encontra-se na iminência de grave situação”, semelhante à observada no último domingo (8), quando radicais invadiram e depredaram amplamente o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), prédios públicos que ficam na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Prevenção
A determinação da Prefeitura de Manaus considera os ataques ocorridos no último domingo, 8/1, em Brasília (DF), e tem o objetivo de prevenir ocorrências locais na capital amazonense, por conta da recente retirada dos manifestantes que estavam acampados em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA), na zona Oeste.
Com o decreto, fica autorizado ao secretário Sérgio Fontes suspender, se for necessário, todas as férias e licenças em geral, ressalvados os casos médicos. Também está autorizado o remanejamento de lotação dos servidores, além da jornada diferenciada de trabalho, dando mais segurança à população de Manaus. Outras medidas ainda podem ser acrescentadas pela Semseg com base no decreto.
Desde a manhã de segunda-feira, todos os órgãos da Prefeitura de Manaus estão seguindo a determinação do prefeito em exercício, Marcos Rotta, apoiando de forma auxiliar o Governo do Estado a cumprir as normas estabelecidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de desocupar a frente de quartéis e prédios públicos por todo país.