Manaus – Seguindo a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a Prefeitura de Manaus deve passar a cobrar a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) ainda esse ano.
A transferência da taxa de lixo vai direto para o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) segundo o secretário municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Lourival Praia. O secretário, inclusive, disse que a Prefeitura de Manaus deve implementar a cobrança sob o risco de responder por omissão e renúncia fiscal, infringindo o artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De 500 mil contribuintes da capital amazonese, a medida deverá alcançar apenas inicialmente 114 mil. Isso porque templo religioso e imóvel que não recebe a coleta em dia não tem porque contribuir com a taxa do lixo.
No entanto de janeiro a agosto de 2018, a coleta seletiva administrada pelo sistema de limpeza pública de Manaus foi responsável por recolher 8.392 toneladas de materiais recicláveis. Sendo que a taxa de recuperação de materiais recicláveis alcançou somente o índice de 19% muito abaixo do recomendado pela Lei nacional de resíduos sólidos. De acordo com prefeitura a responsabilidade da reciclagem pertence também aos fabricantes de produtos embalados.
Porém, o serviço de coleta seletiva só alcançou 14,7% da população da cidade em 2018. Dos 63 bairros, apenas 12 foram beneficiados com caminhões da coleta para reciclagem.
A insatisfação da população pela falta de eficiência da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) acaba gerando problemas frequentes de lixo nas ruas da capital, mas a burocracia e falta de fiscalização por parte do órgão reflete no aumento de lixeiras viciadas.
O custo anual da Prefeitura de Manaus com coleta e disposição do lixo gira em torno de R$ 170 milhões.
