MANAUS (AM) – O Governo do Amazonas vai reduzir parcialmente o expediente das repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, na próxima segunda-feira (05/12), dia em que a Seleção Brasileira joga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2022. Serão mantidos os procedimentos já agendados pelo sistema de saúde.
Na segunda-feira, o expediente fica suspenso a partir do meio-dia. Conforme decreto, o Executivo Estadual determina, ainda, que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto promova a compensação das horas normais de ensino, conforme estabelece o dispositivo no artigo 3º da Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, se houver necessidade.
A Secretaria de Estado de Administração e Gestão deverá organizar o banco de horas relativo aos pontos facultativos, com vistas a futura compensação pelos servidores do Poder Executivo.
Prefeitura
A Prefeitura também anunciou o horário especial de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, das 8h às 12h, na próxima segunda-feira, dia 5, quando a Seleção Brasileira de Futebol entrará em campo contra a Coreia do Sul, pelas oitavas de finais da Copa do Mundo Fifa 2022.
O decreto, assinado pelo prefeito David Almeida, foi publicado na Edição 5476, do Diário Oficial do Município (DOM), e destaca que as atividades essenciais permanecem em pleno funcionamento como definida em lei, conforme dispõe o § 1 artigo 9º, da Constituição Federal.
O decreto também esclarece que, em caso de classificação da Seleção Brasileira para as próximas etapas da competição, haverá também uma regulamentação específica.
