Manaus – A Prefeitura de Manaus decidiu rescindir o contrato que mantinha com o prefeito de Novo Airão, Wilton Santos, para o aluguel de um imóvel cujo valor global renderia ao político R$ 1 milhão até 2018. O município alugava o imóvel desde 2013, primeiro ano da gestão de Artur Neto, presidente de honra do PSDB, mesmo partido de Wilton Santos. Ambos são amigos de longa data. Na capital, Artur emprega parentes do prefeito de Novo Airão.
A quebra do contrato foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM), que circulou ontem, e tem a assinatura da secretária municipal de Educação, Kátia Schweickardt. No prédio alugado funcionavam conselhos municipais ligados à pasta, entre eles, o de Educação. A publicação no DOM não explica os motivos da rescisão contratual, mas cita que a decisão se dá “em cumprimento às providências jurídicas elencadas” em parecer da Procuradoria Geral do Município, ainda do ano de 2016.
Conforme A CRÍTICA mostrou no último dia 16 de janeiro, a gestão Artur Neto mantinha um contrato de aluguel com Wilton Santos, mesmo tendo sido ele condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal, em maio de 2011 e, com isso, proibido de fazer acordos com o poder público. A ordem está expressa na decisão da juíza Jaiza Fraxe. Ainda assim, a Prefeitura de Manaus alugou o prédio de propriedade de Wilton Santos, localizado na rua Rio Purus, número 1047, no conjunto Vieiralves.
A locação do imóvel se deu em 26 de novembro de 2013 por R$ 236.760,00 para um ano de uso. O contrato sofreu dois aditivos, o último, em novembro de 2015, que dava a Wilton Santos o direito de receber o valor de R$ 710.280 entre 2016 e 2018. A assessoria da Semed informou que o governo municipal repassava ao prefeito de Novo Airão R$ 19 mil por mês. Significa dizer que só no ano passado ele recebeu R$ 228.000.
Rescisão
Após a publicação da reportagem de A CRÍTICA, no dia 16 de janeiro, a Semed informou ter recebido um parecer da Procuradoria Geral do Município “orientando o distrato do contrato de aluguel do referido imóvel, devido à sentença judicial da Justiça Federal” que impede Wilton Santos de manter contrato com a administração pública “pelo período de três anos”.
“A Semed destaca que as minutas para o distrato estão prontas e seguirão para publicação no Diário Oficial do Município (DOM), o que deve ocorrer antes do final deste mês”, dizia a nota. O distrato do aluguel, publicado somente ontem, é datado do dia 16 de janeiro, justamente a data da matéria publicada por A CRÍTICA.
Clóvis MirandaPrédio alugado pelo prefeito de Novo Airão fica localizado no conjunto Vieiralves; condenação não impediu contrato.
Com informações Portal Acrítica .
