Manaus – O prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) sancionou a lei nº 116/2017, que trata da proibição do descarte irregular de resíduos sólidos em locais públicos da cidade de Manaus, assim como também prevê multas para quem for flagrado cometendo a irregularidade. A lei já passou por análise na Câmara Municipal, projeto de autoria do vereador Plínio Valério (PSDB), deve entrar em vigor nos próximos dias. O Diário Oficial do Município desta segunda-feira (08), trouxe a publicação da lei.
Em um dos trechos do projeto o agente fiscalizador poderá solicitar apoio de força policial caso o infrator tente dificultar a abordagem. Informações preliminares dão conta que a Guarda Municipal ficara responsável por fiscalizar a aplicação da nova lei municipal.
Multas
Serão alvos de fiscalização pessoas físicas e jurídicas que tenham responsabilidade direta sobre o descarte de material sólidos e semissólidos. Os valores da multa variam entre R$ 101,78 e R$ 1.017,80 no caso de infração gravíssima.
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